Recurso Especial 5002376-09.2017.8.13.0625 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsoCoisasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da JD Convocada Fabiana da Cunha Pasqua 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Joemilson Donizetti Lopes 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Tiago Pinto 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

MUSSE JOAO HALLAK

CPF

Autor

MUSSE JOAO HALLAK

Terceiro

OI S A

Terceiro

OI MOVEL S/A

Terceiro

OI S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIA VALERIA DE CARVALHO FROIS RODRIGUES

Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA

OAB/MG 121434·Representa: Autor

ALESSANDRO RESENDE GUIMARAES DA SILVA

OAB/MG 59408·Representa: Autor

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO

OAB/MG 76703·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MUSSE JOAO HALLAK

CPF

Autor

MUSSE JOAO HALLAK

Terceiro

OI S A

Terceiro

OI MOVEL S/A

Terceiro

OI S.A.

Terceiro

OI S/A

Terceiro

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI MOVEL SA

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

OI SA

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE SA

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S.A

Terceiro

OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de documento

29/11/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

29/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/05/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

16/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

16/05/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

12/05/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

24/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/03/2023, 16:14

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

16/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

16/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

16/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/03/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

02/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(20)

Juntada de documento

29/11/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

29/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/05/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

16/05/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•16/03/2023, 09:45

Remetidos os autos

16/05/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

12/05/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

24/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/03/2023, 16:14

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

16/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

16/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

16/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/03/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

02/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

02/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

30/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/01/2023, 00:00

Expedição de

30/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

01/12/2022, 00:00