Embargos de Declaração Cível 5002334-12.2018.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem 1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

MERCIA DE MEIRA BALBIO VIEIRA MACHADO

Terceiro

Advogados / Representantes

KELLY AMARAL RIBEIRO

OAB/MG 102256·Representa: Autor

BARBARA FRANCA BRASIL

OAB/MG 107113·Representa: Autor

RAISSA DANIELLE ALVES

OAB/MG 159151·Representa: Réu

MARIANA QUEIROZ CARDOSO LOBATO

Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

MERCIA DE MEIRA BALBIO VIEIRA MACHADO

Terceiro

FUNDACAO DE ASSIST MEDICA E DE URGENCIA DE CONTAGEM

Terceiro

FUNDACAO DE ASSISTENCIA MEDICA E DE URGENCIA DE CONTAGEM FAMUC

Terceiro

FUNDACAO DE ASSISTENCIA MEDICA E DE URGENCIA DE CONTAGEM

Terceiro

FAMUC

Terceiro

MERCIA DE MEIRA BALBIO VIEIRA MACHADO

CPF

Reu

FUNDACAO DE ASSIST MEDICA E DE URGENCIA DE CONTAGEM

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

02/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado

02/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/08/2023, 08:35

Comunicado o acórdão em:

03/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

01/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

01/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

15/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/05/2023, 20:41

Expedição de

25/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

22/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/04/2023, 00:00

Documentos

Petição

•17/08/2023, 11:01

Acórdão

•03/08/2023, 07:41

Despacho

•22/05/2023, 17:17