Apelação / Remessa Necessária 5002334-12.2018.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem 1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

MERCIA DE MEIRA BALBIO VIEIRA MACHADO

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

Advogados / Representantes

BARBARA FRANCA BRASIL

OAB/MG 107113·Representa: Autor

MARIANA QUEIROZ CARDOSO LOBATO

Representa: Réu

RAISSA DANIELLE ALVES

OAB/MG 159151·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MUNICIPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

MERCIA DE MEIRA BALBIO VIEIRA MACHADO

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

FUNDACAO DE ASSIST MEDICA E DE URGENCIA DE CONTAGEM

Terceiro

FUNDACAO DE ASSISTENCIA MEDICA E DE URGENCIA DE CONTAGEM FAMUC

Terceiro

FUNDACAO DE ASSISTENCIA MEDICA E DE URGENCIA DE CONTAGEM

Terceiro

FAMUC

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 3 FAZ/EMPRESARIAL DE CONTAGEM

Terceiro

FAMUC - FUNDACAO DE ASSISTENCIA MEDICA E DE URGENCIA DE CONTAGEM

Terceiro

MERCIA DE MEIRA BALBIO VIEIRA MACHADO

CPF

Reu

FUNDACAO DE ASSIST MEDICA E DE URGENCIA DE CONTAGEM

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DE 3 FAZ/EMPRESARIAL DE CONTAGEM

OUTROS_PARTICIPANTES

FAMUC - FUNDACAO DE ASSISTENCIA MEDICA E DE URGENCIA DE CONTAGEM

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

02/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

02/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/04/2023, 09:24

Comunicado o acórdão em:

17/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

11/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/03/2023, 16:57

Autos devolvidos

15/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/12/2022, 00:00

Todas as movimentações(28)

Comunicação eletrônica enviada:

02/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

02/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Petição

•08/05/2023, 19:01

Acórdão

•17/04/2023, 09:17

28/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/04/2023, 09:24

Comunicado o acórdão em:

17/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

11/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/03/2023, 16:57

Autos devolvidos

15/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/12/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/10/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

01/10/2022, 00:55

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/09/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/05/2022, 10:59

Decisão interlocutória:

10/05/2022, 00:00

Expedição de

10/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

09/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/05/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/05/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

29/04/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

29/04/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

29/04/2022, 00:00

Despacho

•09/05/2022, 16:06

Outros Documentos

•13/12/2021, 20:56

Outros Documentos

•08/10/2021, 19:22