Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 2392638-45.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Direção do Foro da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:12

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 18:03

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 09:13

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

25/03/2026, 09:12

Decorrido prazo de SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:40

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:15

Decorrido prazo de SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:37

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2026, 15:06

Expedição de Alvará.

09/01/2026, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:10

Todas as movimentações(75)

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:12

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 18:03

Intimação

•03/12/2025, 18:27

06/04/2026, 18:03

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 09:13

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

25/03/2026, 09:12

Decorrido prazo de SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:40

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:15

Decorrido prazo de SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:37

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2026, 15:06

Expedição de Alvará.

09/01/2026, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:10

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 15:15

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

23/10/2025, 10:16

Conclusos para decisão

23/10/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 10:13

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2025, 10:11

Declarada incompetência

23/09/2025, 16:00

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2025, 16:00

Conclusos para despacho

18/09/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 11:59

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/05/2025, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centrase BH pela (o)4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

13/05/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:30

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:25

Decorrido prazo de SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:25

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2025, 16:25

Decisão Interlocutória de Mérito

04/04/2025, 14:23

Conclusos para decisão

03/04/2025, 07:48

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2025, 11:55

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 00:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2025, 07:56

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2025, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

26/02/2025, 13:28

Publicado Intimação em 21/02/2025.

26/02/2025, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2025, 09:10

Conclusos para decisão

14/02/2025, 12:25

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 19:10

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2025, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 12:13

Expedição de comunicação via sistema.

27/12/2024, 11:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/12/2024, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

26/12/2024, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 10:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/03/2024, 10:45

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2023, 23:03

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2023, 23:03

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2023, 23:03

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2023, 23:03

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 Apelante(s) - SINDICATO INTERMUNICIPAL TRABALHADORES INDUSTRIA ENERGETICA; Apelado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FLAVIO CARDOSO ROESBERG MENDES, HENRIQUE TANURE MOREIRA, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, PAULO AFONSO DA SILVA, ROSANGELA CARVALHO RODRIGUES, VANIO APARECIDO CORREA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023 Apelante(s) - SINDICATO INTERMUNICIPAL TRABALHADORES INDUSTRIA ENERGETICA; Apelado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais Reincluídos na pauta de 18/04/2023, às 13:30 horas-Sessão anterior - Sessão anterior: adiado. A sessão será realizada por meio de videoconferência, nos termos do Art 3º, § 1º da Portaria Conjunta TJMG nº 1340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório, ([email protected]) com confirmação de leitura e o mais breve possível. Segue o link para acesso à sala de reunião: https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=mfdeac7187b8c16e31790190816aab710. Adv - FLAVIO CARDOSO ROESBERG MENDES, HENRIQUE TANURE MOREIRA, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, PAULO AFONSO DA SILVA, ROSANGELA CARVALHO RODRIGUES, VANIO APARECIDO CORREA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 Apelante(s) - SINDICATO INTERMUNICIPAL TRABALHADORES INDUSTRIA ENERGETICA; Apelado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais Reincluídos na pauta de 28/03/2023, às 13:30 horas-Sessão anterior - Sessão anterior: adiado - A sessão será realizada por meio de videoconferência, nos termos do Art 3º, § 1º da Portaria Conjunta TJMG nº 1340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório, ([email protected]) com confirmação de leitura e o mais breve possível. Adv - FLAVIO CARDOSO ROESBERG MENDES, HENRIQUE TANURE MOREIRA, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, PAULO AFONSO DA SILVA, ROSANGELA CARVALHO RODRIGUES, VANIO APARECIDO CORREA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/11/2022, 15:21

Decorrido prazo de Cemig Distribuição S.A. em 19/09/2022 23:59.

23/09/2022, 10:03

Decorrido prazo de Cemig Distribuição S.A. em 19/09/2022 23:59.

22/09/2022, 20:41

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2022, 09:20

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2022, 14:18

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 14:29

Distribuído por dependência

26/08/2022, 14:05

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

26/08/2022, 14:05

Despacho

•28/10/2025, 15:15

Decisão

•23/09/2025, 16:00

Certidão

•13/05/2025, 14:30

Certidão

•13/05/2025, 14:30

Intimação

•04/04/2025, 16:24

Decisão

•04/04/2025, 14:23

Despacho

•19/02/2025, 12:53

Título Judicial

•27/01/2025, 12:19

Execução/Cumprimento de Sentença

•26/07/2023, 12:04

Outros documentos

•26/08/2022, 14:29