Embargos de Declaração Cível 0045146-63.2015.8.13.0693 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

PAULO ROBERTO DUARTE

CPF

Autor

PAULO ROBERTO DUARTE

Terceiro

DESEMBARGADOR(ES) DA 5 CAMARA CIVEL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JOSE ROBERTO DE PAIVA GOMES

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO OLIVEIRA GIBRAM

OAB/MG 104354·Representa: Autor

LUCAS EL HAUCHE NEVES PEREIRA

Representa: Autor

Partes do Processo(14)

PAULO ROBERTO DUARTE

CPF

Autor

PAULO ROBERTO DUARTE

Terceiro

DESEMBARGADOR(ES) DA 5 CAMARA CIVEL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JOSE ROBERTO DE PAIVA GOMES

Terceiro

ADEMIR COUTO DOS REIS

Terceiro

MARIA TEREZINHA DA CONSOLACAO TEIXEIRA DOS SANTOS

Terceiro

WILSON DE CASSIO COUTO

Terceiro

DESEMBARGADOR(ES) DA 5 CAMARA CIVEL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOSE ROBERTO DE PAIVA GOMES

OUTROS_PARTICIPANTES

ADEMIR COUTO DOS REIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA TEREZINHA DA CONSOLACAO TEIXEIRA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

WILSON DE CÁSSIO COUTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

23/05/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

23/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/03/2023, 14:54

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/03/2023, 14:54

Designado para julgamento virtual

16/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

15/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/12/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/12/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

14/12/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/03/2023, 13:40

Embargos de Declaração

•14/12/2022, 10:54