Embargos de Declaração Cível 5002156-27.2019.8.13.0694 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de Três Pontas 1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de Três Pontas 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista 2° Grau · TJMG · Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela 2° Grau · TJMG · Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível · Órgão Especial

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES PONTAS

CNPJ

Autor

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO VILLA DAGUA LTDA

Terceiro

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS VILLA DAGUA LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE TRES PONTAS

Terceiro

TRES PONTAS GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO GALVAO DE MENDONCA

Representa: Autor

MARCEL SEMIAO DE BRITO

OAB/MG 155317·Representa: Autor

YVES DUARTE TAVARES

OAB/MG 94198·Representa: Autor

ANA CAROLINA TOMAZ TUCCI

Representa: Réu

PAULO GUSTAVO AMORIM

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE TRES PONTAS

CNPJ

Autor

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO VILLA DAGUA LTDA

Terceiro

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS VILLA DAGUA LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE TRES PONTAS

Terceiro

TRES PONTAS GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO VILLA DAGUA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

DIEGO GALVAO DE MENDONCA

Representa: Autor

MARCEL SEMIAO DE BRITO

OAB/MG 155317·Representa: Autor

YVES DUARTE TAVARES

OAB/MG 94198·Representa: Autor

ANA CAROLINA TOMAZ TUCCI

Representa: Réu

PAULO GUSTAVO AMORIM

Representa: Réu

DIMAS DE CARVALHO CAMPOS NETO

OAB/MG 196224·Representa: Réu

LILIAN MARIA SALVADOR GUIMARAES CAMPOS

Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

10/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

10/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

09/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

09/10/2023, 00:00

Decorrido o prazo

05/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

05/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/08/2023, 10:29

Comunicado o acórdão em:

09/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

08/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

07/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(21)

Recebidos os autos

10/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

10/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

09/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

09/10/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•09/08/2023, 09:10

Despacho

•05/05/2023, 13:32

Decorrido o prazo

05/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

05/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/08/2023, 10:29

Comunicado o acórdão em:

09/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

08/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

07/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/05/2023, 13:45

Decisão interlocutória:

08/05/2023, 00:00

Expedição de

08/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

05/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/05/2023, 00:00