Embargos de Declaração Cível 2195846-49.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Moacyr Lobato de Campos Filho

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Moacyr Lobato de Campos Filho 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

INOCENCIO DE PAULA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

BERNARDO BICALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

BALBINO E GUERRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

WALD ADMINISTRACAO DE FALENCIAS E EMPRESAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA

CNPJ

Autor

INOCENCIO DE PAULA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Terceiro

Advogados / Representantes

DIDIMO INOCENCIO DE PAULA

OAB/MG 26226·Representa: Autor

BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES

OAB/MG 80990·Representa: Autor

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA

OAB/MG 123643·Representa: Autor

ARNOLDO WALD FILHO

OAB/MG 209415·Representa: Autor

FÁBIO ROSAS

OAB/SP 131524·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

INOCENCIO DE PAULA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

BERNARDO BICALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

BALBINO E GUERRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

WALD ADMINISTRACAO DE FALENCIAS E EMPRESAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA

CNPJ

Autor

INOCENCIO DE PAULA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SAMARCO MINERACAO S A

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

SAMARCO MINERACAO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

DIDIMO INOCENCIO DE PAULA

OAB/MG 26226·Representa: Autor

BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES

OAB/MG 80990·Representa: Autor

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA

OAB/MG 123643·Representa: Autor

ARNOLDO WALD FILHO

OAB/MG 209415·Representa: Autor

FÁBIO ROSAS

OAB/SP 131524·Representa: Réu

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO

OAB/MG 23356·Representa: Réu

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS

OAB/MG 74368·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

26/08/2025, 00:00

Recebidos os autos

25/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/04/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 20/03/2023

16/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

15/03/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

13/03/2023, 13:31

Juntada de documento

13/03/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

02/03/2023, 10:34

Autos colocados "em mesa" em

16/02/2023, 17:21

Todas as movimentações(32)

Ver movimentações no processo principal

26/08/2025, 00:00

Recebidos os autos

25/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/04/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/03/2023, 08:34

Decisão

•13/03/2023, 13:20

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/04/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 20/03/2023

16/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

15/03/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

13/03/2023, 13:31

Juntada de documento

13/03/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

02/03/2023, 10:34

Autos colocados "em mesa" em

16/02/2023, 17:21

Julgamento previsto para:

16/02/2023, 17:21

Cancelada a indicação de julgamento virtual

16/02/2023, 17:17

Autos colocados "em mesa" em

13/02/2023, 17:55

Julgamento previsto para:

13/02/2023, 17:55

Autos devolvidos

13/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/12/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/12/2022, 21:21

Juntada de petição eletrônica

06/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

18/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 22/11/2022

18/11/2022, 00:00

Expedição de

18/11/2022, 00:00

Expedição de

18/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/10/2022, 13:54

Petição recursal recebida no Cartório

03/10/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

03/10/2022, 00:00

Despacho

•18/11/2022, 17:21

Demais Documentos à Instrução

•03/10/2022, 21:54

Demais Documentos à Instrução

•03/10/2022, 21:54

Demais Documentos à Instrução

•03/10/2022, 21:54

Demais Documentos à Instrução

•03/10/2022, 21:54