Embargos de Declaração Cível 0036089-13.2014.8.13.0028 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ELVIO MISAEL NETO

Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MUNICIPIO ARANTINA

Terceiro

PAULO HENRIQUE PIRES FERNANDES

CPF

Reu

MUNICIPIO DE ARANTINA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

04/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/02/2024, 14:47

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/02/2024, 14:45

Comunicado o acórdão em:

02/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/02/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

01/02/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

01/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

01/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(43)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

04/03/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/02/2024, 14:14

Despacho

•18/12/2023, 11:57

Recebidos os autos

04/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/02/2024, 14:47

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/02/2024, 14:45

Comunicado o acórdão em:

02/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/02/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

01/02/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

01/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

01/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/01/2024, 13:50

Comunicação eletrônica enviada:

19/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

29/11/2023, 00:55

Sem manifestação da parte

26/11/2023, 00:55

Sem manifestação da parte

18/11/2023, 00:55

Expedição de

08/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/10/2023, 16:54

Expedição de

30/10/2023, 00:00

Expedição de

30/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/09/2023, 07:21

Expedição de

12/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

26/08/2023, 00:59

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/08/2023, 17:11

Expedição de

08/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

07/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

02/08/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

02/08/2023, 00:00

Despacho

•26/10/2023, 16:52

Despacho

•11/09/2023, 10:15

Despacho

•07/08/2023, 13:29