Agravo Interno Cível 5000928-13.2020.8.13.0005 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

SPE CORRENTE GRANDE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

SPE CORRENTE GRANDE ENERGIA S.A.

Terceiro

MUNICIPIO DE ACUCENA

Terceiro

MUNICIPIO DE ACUCENA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

OAB/MG 822·Representa: Autor

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG 76714·Representa: Autor

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB/MG 77467·Representa: Autor

WANDER HORTA LAGE

Representa: Réu

MAURISSON MAGNO DE MORAIS

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

OAB/MG 822·Representa: Autor

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG 76714·Representa: Autor

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB/MG 77467·Representa: Autor

WANDER HORTA LAGE

Representa: Réu

MAURISSON MAGNO DE MORAIS

Representa: Réu

CLAUDIO FERNANDES PROCOPIO

OAB/MG 199195·Representa: Réu

Movimentações

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/06/2025, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

21/05/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 23/05/2025

21/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 21/05/2025

21/05/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

21/05/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

20/05/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

20/05/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

29/04/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

29/04/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/04/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•20/05/2025, 14:36