Embargos de Declaração Cível 5000928-13.2020.8.13.0005 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade

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Partes do Processo

SPE CORRENTE GRANDE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

SPE CORRENTE GRANDE ENERGIA S.A.

Terceiro

MUNICIPIO DE ACUCENA

Terceiro

MUNICIPIO DE ACUCENA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG 76714·Representa: Autor

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB/MG 77467·Representa: Autor

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

OAB/MG 822·Representa: Autor

WANDER HORTA LAGE

Representa: Réu

MAURISSON MAGNO DE MORAIS

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG 76714·Representa: Autor

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB/MG 77467·Representa: Autor

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

OAB/MG 822·Representa: Autor

WANDER HORTA LAGE

Representa: Réu

MAURISSON MAGNO DE MORAIS

Representa: Réu

CLAUDIO FERNANDES PROCOPIO

OAB/MG 199195·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/04/2025, 00:00

Remetidos os autos

18/12/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/11/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

24/10/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 29/10/2024

24/10/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

24/10/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 29/10/2024

24/10/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

15/10/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 15/10/2024

09/09/2024, 09:53

Autos devolvidos

09/09/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/09/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/09/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•24/10/2024, 17:00