Recurso Especial 1794969-43.2022.8.13.0000 - TJMG

Recurso Especial 1794969-43.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/06/2023, 15:43

Transitado em Julgado em 22/06/2023

22/06/2023, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 514532/2023

30/05/2023, 14:41

Protocolizada Petição 514532/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/05/2023

30/05/2023, 14:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2023

29/05/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/05/2023, 19:26

Expedição de Ofício nº 048799/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

25/05/2023, 19:57

Expedição de Ofício nº 048825/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Criminal de Igarapé - MG comunicando decisão

25/05/2023, 19:57

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

25/05/2023, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2023

25/05/2023, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

23/05/2023, 14:38

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 484125/2023

23/05/2023, 14:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/05/2023, 10:24

Protocolizada Petição 484125/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/05/2023