Cumprimento de sentença 5000746-88.2017.8.13.0439 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2017

Valor da Causa

R$ 48.958,80

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Muriaé

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Evangelina Castilho Duarte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Evangelina Castilho Duarte

Partes do Processo

CONCESSIONARIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A.

CNPJ

Autor

CONCESSIONARIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A.

Terceiro

O. S. DE OLIVEIRA TRANSPORTES - ME

CNPJ

Reu

ODIMAR SOARES DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

THIAGO MARCHIONI

OAB/SP 289058·CPF·Representa: Autor

MAURICIO HENRIQUE ROSA DA SILVA

OAB/MG 159331·CPF·Representa: Autor

LORENA FRANCIELE CORREA ROSA

OAB/MG 157350·CPF·Representa: Réu

SARA BITTENCOURT RAMOS

OAB/MG 118597·CPF·Representa: Réu

THAISE COSTA PEDROSA AREDES

OAB/MG 115823·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 13:15

Decorrido prazo de O. S. DE OLIVEIRA TRANSPORTES - ME em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:30

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 13:06

Evoluída a classe de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/01/2026, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 14:01

Conclusos para despacho

21/01/2026, 11:35

Processo Reativado

18/12/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 11:44

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 08:47

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

13/06/2025, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 13:03

Todas as movimentações(145)

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 13:15

Decorrido prazo de O. S. DE OLIVEIRA TRANSPORTES - ME em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:30

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 14:01

Intimação

•27/05/2025, 10:57

22/01/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 13:06

Evoluída a classe de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/01/2026, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 14:01

Conclusos para despacho

21/01/2026, 11:35

Processo Reativado

18/12/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 11:44

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 08:47

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

13/06/2025, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 13:03

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2025, 10:57

Determinado o arquivamento definitivo

26/05/2025, 11:14

Conclusos para despacho

26/05/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 13:26

Juntada de Petição de juntada

23/05/2025, 13:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/05/2025, 13:37

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 02:41

Recebidos os autos

13/05/2025, 02:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato

17/09/2023, 21:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/06/2023, 10:25

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 Recorrente(s) - O. S. DE OLIVEIRA TRANSPORTES - ME; Recorrido(a)(s) - CONCESSIONARIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A.; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANO FERREIRA COSTA, FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO, LORENA FRANCIELE CORREA ROSA, MAURICIO HENRIQUE ROSA DA SILVA, SARA BITTENCOURT RAMOS, THAISE COSTA PEDROSA AREDES, THIAGO MARCHIONI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A. em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 01:50

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2022, 13:09

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2022, 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2022, 14:55

Juntada de Petição de juntada

08/11/2022, 14:49

Juntada de Petição de juntada

22/08/2022, 17:15

Expedição de Ofício.

05/07/2022, 14:28

Juntada de Petição de juntada

05/07/2022, 13:36

Juntada de Outros documentos

31/05/2022, 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/12/2021, 20:50

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 20:50

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2021, 15:26

Juntada de Petição de contrarrazões

06/04/2021, 14:22

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2021, 15:31

Juntada de Petição de apelação

20/01/2021, 15:06

Juntada de Petição de apelação

04/12/2020, 18:11

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2020, 14:19

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2020, 14:19

Julgado procedente em parte do pedido

13/11/2020, 16:37

Conclusos para despacho

08/10/2020, 15:20

Juntada de Petição de petição

02/10/2020, 16:23

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 20:08

Conclusos para despacho

17/09/2020, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2020, 19:01

Juntada de Outros documentos

15/09/2020, 13:51

Decorrido prazo de O. S. DE OLIVEIRA TRANSPORTES - ME em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2020, 19:53

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2020, 17:48

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 17:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/08/2020, 22:47

Conclusos para despacho

03/08/2020, 16:44

Juntada de Petição de alegações finais

31/07/2020, 22:09

Juntada de Petição de alegações finais

30/07/2020, 15:53

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 11:57

Juntada de Petição de petição

10/07/2020, 19:30

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2020, 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2020, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 22:01

Conclusos para despacho

21/06/2020, 13:05

Juntada de Petição de petição

17/06/2020, 18:30

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2020, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 21:03

Conclusos para despacho

03/06/2020, 19:48

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 11:01

Juntada de Ofício

10/10/2019, 13:52

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 16:53

Juntada de Outros documentos

01/10/2019, 15:46

Juntada de Carta precatória

01/10/2019, 14:31

Juntada de Carta precatória

09/09/2019, 14:10

Juntada de Carta precatória

19/08/2019, 18:20

Juntada de Outros documentos

19/08/2019, 17:41

Juntada de Outros documentos

19/08/2019, 17:14

Decorrido prazo de O. S. DE OLIVEIRA TRANSPORTES - ME em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 02:20

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A. em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 02:41

Decorrido prazo de O. S. DE OLIVEIRA TRANSPORTES - ME em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 01:50

Decorrido prazo de O. S. DE OLIVEIRA TRANSPORTES - ME em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 03:15

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A. em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 03:15

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A. em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2019, 14:49

Juntada de Ofício

28/06/2019, 14:48

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2019, 17:28

Juntada de Ofício

19/06/2019, 17:26

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2019, 14:46

Juntada de Ofício

13/06/2019, 14:43

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 17:59

Audiência instrução e julgamento realizada 07/05/2019 14:00 2ª Vara Cível da Comarca de Muriaé.

07/05/2019, 15:06

Juntada de Petição de substabelecimento

06/05/2019, 14:33

Decorrido prazo de O. S. DE OLIVEIRA TRANSPORTES - ME em 24/04/2019 23:59:59.

06/05/2019, 01:18

Juntada de Petição de petição

03/05/2019, 15:31

Decorrido prazo de O. S. DE OLIVEIRA TRANSPORTES - ME em 26/04/2019 23:59:59.

27/04/2019, 04:34

Juntada de Petição de petição

26/04/2019, 16:03

Juntada de Petição de petição

24/04/2019, 15:31

Juntada de Petição de petição

24/04/2019, 15:24

Juntada de Petição de petição

24/04/2019, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2019, 08:25

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2019, 14:35

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2019, 14:24

Audiência instrução e julgamento designada 07/05/2019 14:00 2ª Vara Cível da Comarca de Muriaé.

08/04/2019, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2019, 13:26

Conclusos para despacho

03/04/2019, 17:25

Juntada de Petição de petição

03/04/2019, 11:31

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2019, 14:58

Juntada de Petição de petição

18/02/2019, 07:20

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2019, 06:33

Juntada de Petição de petição

26/10/2018, 12:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2018, 15:27

Conclusos para despacho

15/08/2018, 12:26

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A. em 06/07/2018 23:59:59.

18/07/2018, 17:19

Juntada de Petição de petição

10/07/2018, 10:31

Juntada de Petição de petição

29/06/2018, 18:20

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2018, 17:10

Juntada de Petição de impugnação

12/06/2018, 06:57

Audiência conciliação/cejus realizada 15/05/2018 15:20 2ª Vara Cível da Comarca de Muriaé.

29/05/2018, 18:44

Juntada de Petição de contestação

25/05/2018, 10:35

Juntada de Petição de petição

24/05/2018, 17:14

Juntada de Petição de petição

15/05/2018, 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

14/05/2018, 18:01

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2018, 17:12

Expedição de carta via correio.

20/04/2018, 17:12

Audiência conciliação/cejus designada 15/05/2018 15:20 2ª Vara Cível da Comarca de Muriaé.

20/04/2018, 15:21

Decorrido prazo de O. S. DE OLIVEIRA TRANSPORTES - ME em 19/03/2018 23:59:59.

20/03/2018, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2018, 17:08

Conclusos para despacho

13/03/2018, 12:52

Juntada de Petição de petição

12/03/2018, 20:35

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2018, 16:55

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a O. S. DE OLIVEIRA TRANSPORTES - ME - CNPJ: 17.544.139/0001-07 (AUTOR) e ODIMAR SOARES DE OLIVEIRA - CPF: 994.986.696-00 (REPRESENTANTE/NOTICIANTE).

17/01/2018, 17:52

Conclusos para despacho

18/12/2017, 08:36

Juntada de certidão decurso de prazo

14/12/2017, 09:38

Decorrido prazo de THAISE COSTA PEDROSA AREDES em 05/10/2017 23:59:59.

29/10/2017, 00:30

Decorrido prazo de SARA BITTENCOURT RAMOS em 04/10/2017 23:59:59.

29/10/2017, 00:29

Decorrido prazo de LORENA FRANCIELE CORREA ROSA em 29/09/2017 23:59:59.

29/10/2017, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2017, 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2017, 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2017, 13:21

Conclusos para despacho

14/08/2017, 14:04

Expedição de Certidão.

14/08/2017, 14:03

Distribuído por sorteio

14/03/2017, 20:40

Decisão

•26/05/2025, 11:14

Documentos 2ª instância

•13/05/2025, 02:41

Documentos 2ª instância

•13/05/2025, 02:41

Documentos 2ª instância

•13/05/2025, 02:41

Documentos 2ª instância

•13/05/2025, 02:41

Decisão

•05/05/2023, 12:45

Decisão

•05/05/2023, 12:45

Outros documentos

•08/11/2022, 14:49

DESPACHO

•31/05/2022, 13:06

Intimação

•16/11/2020, 14:19

Intimação

•16/11/2020, 14:19

Sentença

•13/11/2020, 16:37

Despacho

•17/09/2020, 20:08

Todos os documentos(24)

Despacho

•21/01/2026, 14:01

Intimação

•27/05/2025, 10:57

Decisão

•26/05/2025, 11:14

Documentos 2ª instância

•13/05/2025, 02:41

Documentos 2ª instância

•13/05/2025, 02:41

Documentos 2ª instância

•13/05/2025, 02:41

Documentos 2ª instância

•13/05/2025, 02:41

Decisão

•05/05/2023, 12:45

Decisão

•05/05/2023, 12:45

Outros documentos

•08/11/2022, 14:49

DESPACHO

•31/05/2022, 13:06

Intimação

•16/11/2020, 14:19

Intimação

•16/11/2020, 14:19

Sentença

•13/11/2020, 16:37

Despacho

•17/09/2020, 20:08

Despacho

•10/08/2020, 22:47

Despacho

•22/06/2020, 22:01

Despacho

•04/06/2020, 21:03

Despacho

•04/04/2019, 13:26

Decisão

•01/10/2018, 17:15

Ata de Audiência

•29/05/2018, 18:44

Despacho

•19/03/2018, 17:08

Despacho

•17/01/2018, 17:52

Despacho

•15/08/2017, 13:00