Embargos de Declaração Cível 5000529-66.2020.8.13.0301 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal da Comarca de Igarapé 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal da Comarca de Igarapé 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS

CNPJ

Autor

EXPEDITO CORDEIRO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS

Terceiro

SAO JOAQUIM DE BICAS GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO CRISTIANO DE RESENDE

Representa: Autor

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 63291·Representa: Autor

VINICIUS CALDEIRA ANDRADE

OAB/MG 104795·Representa: Autor

GUILHERME RESENDE CORREA

OAB/MG 168617·Representa: Réu

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA

OAB/MG 97154·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS

CNPJ

Autor

EXPEDITO CORDEIRO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS

Terceiro

SAO JOAQUIM DE BICAS GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

EXPEDITO CORDEIRO

CPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os autos

08/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/02/2024, 07:20

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/02/2024, 07:20

Comunicado o acórdão em:

16/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

15/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

07/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/12/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/02/2024, 07:18