Embargos de Declaração Cível 1410087-27.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen

Processos relacionados

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Partes do Processo

GUARALAGOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Autor

GUARALAGOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HEBER PEROTTI HONORI

Representa: Autor

TIAGO MARANDUBA SCHRODER

OAB/MG 75373·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

20/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

19/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/03/2023, 14:47

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/03/2023, 14:47

Juntada de petição eletrônica

17/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

27/01/2023, 01:00

Todas as movimentações(22)

Recebidos os autos

20/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

19/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/03/2023, 14:47

Documentos

Acórdão

•16/03/2023, 13:39

Despacho

•22/11/2022, 18:15

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/03/2023, 14:47

Juntada de petição eletrônica

17/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

27/01/2023, 01:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/11/2022, 07:32

Autos devolvidos

23/11/2022, 00:00

Expedição de

23/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/11/2022, 00:00