Procedimento Comum Cível 1358535-97.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 5.699.542,86

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 7ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 11:42

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 20:28

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:34

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 17:59

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 13:30

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 17:55

Conclusos para despacho

11/02/2026, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 06:48

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 13:06

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 17:55

Todas as movimentações(100)

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 11:42

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 20:28

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:34

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 17:59

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 17:55

Despacho

•12/12/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 13:30

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 17:55

Conclusos para despacho

11/02/2026, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 06:48

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 13:06

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 20:25

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 19:02

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 14:33

Juntada de Petição de laudo pericial

08/09/2025, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 18:45

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2025, 19:18

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 19:11

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 16:55

Conclusos para decisão

16/06/2025, 14:51

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

16/06/2025, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2025, 20:21

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:18

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 16:37

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

02/06/2025, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2025, 20:25

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:24

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 01:23

Decorrido prazo de CONSÓRCIO ILUMINAS em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 00:20

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 00:20

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 15:12

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2025, 06:51

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 19:43

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

08/05/2025, 18:56

Conclusos para despacho

08/05/2025, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2025, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 00:13

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2025, 08:58

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2025, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 17:50

Conclusos para despacho

15/04/2025, 13:51

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

15/04/2025, 13:50

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 17:31

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2025, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 07:17

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 07:13

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 21:19

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 18:10

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2025, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

26/02/2025, 07:57

Publicado Intimação em 18/02/2025.

26/02/2025, 07:57

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2025, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2025, 15:25

Outras Decisões

14/02/2025, 14:47

Conclusos para despacho

06/02/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 18:33

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2025, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 17:42

Conclusos para despacho

18/12/2024, 10:27

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 14:44

Conclusos para despacho

10/12/2024, 09:10

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

09/12/2024, 17:30

Decorrido prazo de CONSÓRCIO ILUMINAS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:00

Decorrido prazo de CONSÓRCIO ILUMINAS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:58

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:48

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:02

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 16:03

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 18:52

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2024, 19:24

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:32

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/10/2024, 14:08

Distribuído por dependência

22/10/2024, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023 Embargante(s) - CONSÓRCIO ILUMINAS; Embargado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) Publicação em 08/05/2023: Intimação: "[...] fica neste ato, intimada a parte embargada para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2°, CPC." Belo Horizonte, Des. Relator A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE AROEIRA SALLES, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO, ARTUR DE SOUSA CARRIJO, BARBARA DOS SANTOS FARIA, BÁRBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI, DANIEL POLIGNANO GODOY, FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA, JULIA PAURO OLIVEIRA, LINEA APARECIDA SAMPAIO LACERDA, LUCIANA CRISTINA DE JESUS SILVA, LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA, MARINA HERMETO CORREA, PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE, PAULO RICARDO MENDES REIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023 Embargante(s) - CONSÓRCIO ILUMINAS; Embargado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) Publicado o dispositivo do acórdão em 13/04/2023: "REJEITARAM OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS." A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE AROEIRA SALLES, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO, ARTUR DE SOUSA CARRIJO, BARBARA DOS SANTOS FARIA, BÁRBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI, DANIEL POLIGNANO GODOY, FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA, JULIA PAURO OLIVEIRA, LINEA APARECIDA SAMPAIO LACERDA, LUCIANA CRISTINA DE JESUS SILVA, LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA, MARINA HERMETO CORREA, PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE, PAULO RICARDO MENDES REIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 Embargante(s) - CONSÓRCIO ILUMINAS; Embargado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) Autos incluídos na pauta de julgamento de 28/03/2023, às 13:30 horas Adv - ALEXANDRE AROEIRA SALLES, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO, ARTUR DE SOUSA CARRIJO, BARBARA DOS SANTOS FARIA, BÁRBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI, DANIEL POLIGNANO GODOY, FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA, JULIA PAURO OLIVEIRA, LINEA APARECIDA SAMPAIO LACERDA, LUCIANA CRISTINA DE JESUS SILVA, LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA, MARINA HERMETO CORREA, PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE, PAULO RICARDO MENDES REIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Decisão

•04/09/2025, 18:45

Despacho

•08/05/2025, 19:43

Despacho

•24/04/2025, 17:50

Intimação

•06/03/2025, 16:24

Intimação

•14/02/2025, 15:25

Intimação

•14/02/2025, 15:25

Decisão

•14/02/2025, 14:47

Despacho

•16/01/2025, 17:42

Despacho

•10/12/2024, 14:44

Outros Documentos

•22/10/2024, 14:08

Outros Documentos

•22/10/2024, 14:08

Outros Documentos

•22/10/2024, 14:08

Outros Documentos

•22/10/2024, 14:08

Todos os documentos(24)

Despacho

•24/02/2026, 17:55

Despacho

•12/12/2025, 13:06

Decisão

•04/09/2025, 18:45

Despacho

•08/05/2025, 19:43

Despacho

•24/04/2025, 17:50

Intimação

•06/03/2025, 16:24

Intimação

•14/02/2025, 15:25

Intimação

•14/02/2025, 15:25

Decisão

•14/02/2025, 14:47

Despacho

•16/01/2025, 17:42

Despacho

•10/12/2024, 14:44

Outros Documentos

•22/10/2024, 14:08

Outros Documentos

•22/10/2024, 14:08

Outros Documentos

•22/10/2024, 14:08

Outros Documentos

•22/10/2024, 14:08

Outros Documentos

•22/10/2024, 14:08

Outros Documentos

•22/10/2024, 14:08

Outros Documentos

•22/10/2024, 14:08

Outros Documentos

•22/10/2024, 14:08

Outros Documentos

•22/10/2024, 14:08

Outros Documentos

•22/10/2024, 14:08

Outros Documentos

•22/10/2024, 14:08

Outros Documentos

•22/10/2024, 14:08

Outros Documentos

•22/10/2024, 14:08