Ação Penal - Procedimento Sumário 1378241-56.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Paulo Calmon Nogueira da Gama 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Paulo Calmon Nogueira da Gama

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

CRISTIANO DA COSTA MONTEIRO

Reu

Advogados / Representantes

JUNIO CESAR PEREIRA DUARTE

OAB/MG 191757·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 16:19

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 16:40

Expedição de Ofício.

12/05/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:29

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 14:19

Juntada de Petição de ciência

03/03/2026, 14:56

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de CRISTIANO DA COSTA MONTEIRO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:25

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 09:39

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:01

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2026, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 13:03

Todas as movimentações(135)

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 16:19

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 16:40

Expedição de Ofício.

12/05/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:29

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 13:03

Despacho

•30/09/2025, 14:12

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 14:19

Juntada de Petição de ciência

03/03/2026, 14:56

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de CRISTIANO DA COSTA MONTEIRO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:25

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 09:39

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:01

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2026, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 13:03

Conclusos para despacho

11/02/2026, 13:14

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 13:13

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 13:12

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 11:45

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 11:44

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 09:53

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

28/01/2026, 09:15

Expedição de Alvará.

19/01/2026, 17:09

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 10:41

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 16:26

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 13:40

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 09:42

Expedição de Ofício.

19/11/2025, 08:25

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 14:06

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 13:06

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

09/10/2025, 17:39

Realizado Cálculo de Liquidação

08/10/2025, 09:12

Recebidos os autos

08/10/2025, 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

30/09/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 14:12

Conclusos para despacho

26/09/2025, 16:24

Decorrido prazo de CRISTIANO DA COSTA MONTEIRO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:31

Juntada de Petição de ciência

12/09/2025, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:25

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 13:09

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2025, 13:09

Recebidos os autos

08/09/2025, 13:06

Juntada de Outros documentos

06/09/2025, 02:11

Recebidos os autos

06/09/2025, 02:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

21/01/2025, 13:27

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 13:27

Juntada de Petição de contrarrazões

20/12/2024, 19:40

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2024, 12:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/12/2024, 16:57

Conclusos para despacho

05/12/2024, 07:43

Juntada de Petição de apelação

02/12/2024, 20:25

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 14:17

Juntada de Petição de ciência

19/11/2024, 19:38

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2024, 13:16

Julgado procedente o pedido

14/11/2024, 13:12

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 17:01

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2024, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 11:55

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 14:32

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 14:31

Juntada de Petição de alegações finais

24/09/2024, 14:11

Juntada de Petição de memoriais

19/09/2024, 14:57

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2024, 10:12

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 11/09/2024 15:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

13/09/2024, 10:11

Juntada de Mandado

15/07/2024, 05:51

Juntada de Outros documentos

08/07/2024, 12:30

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 18:07

Juntada de Petição de ciência

10/05/2024, 22:14

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 01:58

Decorrido prazo de CRISTIANO DA COSTA MONTEIRO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 01:58

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de CRISTIANO DA COSTA MONTEIRO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 01:03

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2024, 14:19

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 11/09/2024 15:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

18/04/2024, 14:19

Outras Decisões

18/04/2024, 13:34

Conclusos para decisão

05/04/2024, 18:16

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/04/2024, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2024, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 18:11

Conclusos para despacho

12/03/2024, 07:40

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 14:37

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 11:32

Conclusos para decisão

19/02/2024, 12:42

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 12:35

Expedição de Carta precatória.

07/02/2024, 13:38

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 18:00

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2024, 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário CRISTIANO DA COSTA MONTEIRO (RÉU/RÉ)

18/01/2024, 22:52

Expedição de Mandado.

30/11/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 18:05

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/09/2023, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2023, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 09:49

Conclusos para despacho

04/09/2023, 14:05

Juntada de Petição de informações prestadas

04/09/2023, 11:23

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 17:13

Conclusos para despacho

06/07/2023, 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/07/2023, 13:02

Expedição de Mandado.

22/06/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 09:44

Conclusos para despacho

15/06/2023, 16:18

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 16:17

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/06/2023, 19:57

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2023, 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 15:56

Cancelada a movimentação processual

25/05/2023, 15:44

Desentranhado o documento

25/05/2023, 15:44

Cancelada a movimentação processual

25/05/2023, 15:44

Desentranhado o documento

25/05/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 19:02

Conclusos para despacho

19/05/2023, 11:06

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/05/2023, 19:04

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2023, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 11:59

Recebidos os autos

28/03/2023, 00:02

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

28/03/2023, 00:02

Recebida a denúncia contra CRISTIANO DA COSTA MONTEIRO (INVESTIGADO(A))

24/03/2023, 17:55

Conclusos para decisão

23/03/2023, 10:17

Juntada de certidão de triagem criminal (geral)

23/03/2023, 10:16

Juntada de Auto de prisão em flagrante

23/03/2023, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 INDICIADO: C.C.M. REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA POR PREVENÇÃO EM 17/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 09:17

Conclusos para decisão

02/03/2023, 13:24

Redistribuído por dependência em razão de erro material

02/03/2023, 13:24

Declarada incompetência

27/02/2023, 14:08

Conclusos para decisão

24/02/2023, 13:30

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

24/02/2023, 13:30

Distribuído por sorteio

17/02/2023, 13:16

Documentos 2ª instância

•06/09/2025, 02:11

Documentos 2ª instância

•06/09/2025, 02:11

Despacho

•06/12/2024, 16:57

Intimação

•14/11/2024, 13:16

Sentença

•14/11/2024, 13:12

Despacho

•04/10/2024, 11:55

Intimação

•13/09/2024, 10:12

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•13/09/2024, 10:11

Intimação

•18/04/2024, 14:19

Decisão

•18/04/2024, 13:34

Despacho

•20/03/2024, 18:11

Despacho

•21/02/2024, 11:32

Despacho

•20/09/2023, 09:49

Todos os documentos(21)

Despacho

•12/02/2026, 13:03

Despacho

•30/09/2025, 14:12

Documentos 2ª instância

•06/09/2025, 02:11

Documentos 2ª instância

•06/09/2025, 02:11

Despacho

•06/12/2024, 16:57

Intimação

•14/11/2024, 13:16

Sentença

•14/11/2024, 13:12

Despacho

•04/10/2024, 11:55

Intimação

•13/09/2024, 10:12

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•13/09/2024, 10:11

Intimação

•18/04/2024, 14:19

Decisão

•18/04/2024, 13:34

Despacho

•20/03/2024, 18:11

Despacho

•21/02/2024, 11:32

Despacho

•20/09/2023, 09:49

Despacho

•10/07/2023, 17:13

Despacho

•21/06/2023, 09:44

Despacho

•23/05/2023, 19:02

Decisão

•24/03/2023, 17:55

Despacho

•03/03/2023, 09:17

Decisão

•27/02/2023, 14:08