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Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.734,02

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

NILTON ONOFRE SILVA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

Advogados / Representantes

TEOFILA SIQUEIRA

OAB/MG 151973·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 11:14

Expedição de Certidão de Baixa.

22/10/2025, 11:14

Juntada de Ofício

22/10/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 15:41

Conclusos para despacho

12/03/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 13:41

Conclusos para despacho

01/10/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 16:21

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

01/10/2024, 16:06

Desentranhado o documento

01/10/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 16:07

Conclusos para despacho

22/02/2024, 10:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/02/2024, 19:13

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2024, 13:34

Documentos

Despacho

•13/03/2025, 15:41

Despacho

•07/11/2024, 13:41

Conclusos para despacho

12/03/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 13:41

Conclusos para despacho

01/10/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 16:21

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

01/10/2024, 16:06

Desentranhado o documento

01/10/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 16:07

Conclusos para despacho

22/02/2024, 10:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/02/2024, 19:13

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 14:04

Conclusos para despacho

09/10/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 16:25

Conclusos para julgamento

15/09/2023, 13:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/09/2023, 08:42

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2023, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; EXECUTADO: NILTON ONOFRE SILVA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - TEOFILA SIQUEIRA ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/03/2023, 14:47

Distribuído por dependência

16/03/2023, 14:47

Despacho

•27/06/2024, 16:07

Despacho

•11/01/2024, 14:04

Despacho

•19/09/2023, 16:25

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão de Baixa.

Juntada de Ofício

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

Desentranhado o documento

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Expedição de comunicação via sistema.

Todas as movimentações(25)