Execução Fiscal 0729439-47.2014.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2014

Valor da Causa

R$ 5.566,93

Órgão julgador

2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM- DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM

Terceiro

Advogados / Representantes

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR

OAB/MG 102362·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM- DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM

Terceiro

LECIO DURSO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de outros documentos

07/01/2026, 10:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/12/2025, 06:40

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2025, 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2025, 14:47

Declarada decadência ou prescrição

04/11/2025, 14:47

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:59

Juntada de Petição de outros documentos

23/04/2025, 08:39

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 14:36

Conclusos para despacho

10/03/2025, 15:57

Juntada de certidão decurso de prazo

18/02/2025, 16:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:43

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2024, 16:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:55

Todas as movimentações(19)

Juntada de Petição de outros documentos

07/01/2026, 10:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/12/2025, 06:40

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2025, 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2025, 14:47

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

Intimação

•05/11/2025, 16:34

Sentença

•04/11/2025, 14:47

04/11/2025, 14:47

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:59

Juntada de Petição de outros documentos

23/04/2025, 08:39

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 14:36

Conclusos para despacho

10/03/2025, 15:57

Juntada de certidão decurso de prazo

18/02/2025, 16:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:43

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2024, 16:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM; EXECUTADO: LECIO DURSO Certifico e dou fé que baixei estes autos nesta data, tendo em vista que os mesmos foram virtualizados sob o nº Certifico que nesta data procedi a inserção destes autos no sistema PJE, sob o número 0729439-47.2014.8.13.0079 para onde deverão ser dirigidas quaisquer manifestações. ** AVERBADO ** Adv - ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2023, 07:14

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/03/2023, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM; EXECUTADO: LECIO DURSO Iniciada a virtualização do processo. Adv - ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Despacho

•20/03/2025, 14:36