Embargos à Execução Fiscal 0652651-91.2005.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.808,10

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Partes do Processo

SCM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO AVELINO DA SILVA

OAB/MG 62757·CPF·Representa: Autor

JOSE ORLANDO SOARES

OAB/MG 54365·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/06/2025, 13:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/06/2025, 13:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/03/2025, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 15:54

Conclusos para despacho

14/10/2024, 09:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2024, 15:21

Expedição de carta via correio.

11/06/2024, 14:31

Decorrido prazo de Fazenda Pública em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:12

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2023, 16:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/10/2023, 16:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/05/2023, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 EMBARGANTE: SCM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA; EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - JOSE ORLANDO SOARES, CRISTIANO AVELINO DA SILVA, ELCIO NACUR REZENDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/06/2025, 13:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/06/2025, 13:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/03/2025, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 15:54

Conclusos para despacho

Documentos

Embargos à Execução

•20/03/2023, 00:00

14/10/2024, 09:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2024, 15:21

Expedição de carta via correio.

11/06/2024, 14:31

Decorrido prazo de Fazenda Pública em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:12

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2023, 16:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/10/2023, 16:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/05/2023, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 EMBARGANTE: SCM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA; EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JOSE ORLANDO SOARES, CRISTIANO AVELINO DA SILVA, ELCIO NACUR REZENDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/03/2023, 10:08

Distribuído por dependência

17/03/2023, 10:08