Ação Penal - Procedimento Ordinário 0595942-29.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

VICTOR HENRIQUE DANTAS NESTOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE RACHI VARTULI

OAB/MG 200606·CPF·Representa: Réu

GUILHERME SUANNO GREGHI

CPF·Representa: Réu

IVAN PAULO DE SOUZA PAULA

CPF·Representa: Réu

JOAO VICTHOR BATISTA RODRIGUES

OAB/MG 200685·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:07

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:07

Juntada de Petição de ciência

13/05/2026, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 15:57

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2026, 15:56

Julgado procedente o pedido

06/05/2026, 19:03

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 13:51

Juntada de Petição de memoriais

12/01/2026, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:03

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:03

Juntada de certidão criminal

16/12/2025, 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 07:55

Decorrido prazo de VICTOR HENRIQUE DANTAS NESTOR em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:44

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:04

Todas as movimentações(120)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:07

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:07

Juntada de Petição de ciência

13/05/2026, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 15:57

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Ciência

•13/05/2026, 17:08

Intimação

•13/05/2026, 15:57

13/05/2026, 15:56

Julgado procedente o pedido

06/05/2026, 19:03

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 13:51

Juntada de Petição de memoriais

12/01/2026, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:03

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:03

Juntada de certidão criminal

16/12/2025, 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 07:55

Decorrido prazo de VICTOR HENRIQUE DANTAS NESTOR em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:44

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 09:19

Outras Decisões

03/12/2025, 14:54

Conclusos para despacho

01/12/2025, 15:35

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

01/12/2025, 14:54

Decorrido prazo de VICTOR HENRIQUE DANTAS NESTOR em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

15/11/2025, 00:03

Publicado Intimação em 14/11/2025.

15/11/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 14:33

Juntada de certidão criminal

12/11/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:07

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 16:21

Decorrido prazo de VICTOR HENRIQUE DANTAS NESTOR em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 03:55

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 03:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 18:11

Juntada de Petição de alegações finais

15/07/2025, 11:33

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:54

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2025, 18:20

Juntada de Petição de ciência

11/06/2025, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2025, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 11:41

Conclusos para decisão

06/06/2025, 19:02

Juntada de certidão criminal

06/06/2025, 19:01

Decorrido prazo de VICTOR HENRIQUE DANTAS NESTOR em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:39

Decorrido prazo de VICTOR HENRIQUE DANTAS NESTOR em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 02:13

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 00:23

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/05/2025, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 16:44

Juntada de certidão criminal

12/05/2025, 16:42

Juntada de Certidão

09/05/2025, 10:56

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2025, 10:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2025 14:00, 4ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

09/05/2025, 10:25

Juntada de Mandado

07/05/2025, 14:14

Juntada de Mandado

06/05/2025, 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário VICTOR HENRIQUE DANTAS NESTOR - CPF: 126.694.246-78 (RÉU/RÉ)

30/04/2025, 21:06

Juntada de certidão criminal

25/04/2025, 17:47

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 16:18

Expedição de Mandado.

25/04/2025, 16:05

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/04/2025, 12:51

Expedição de Ofício.

15/04/2025, 17:49

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2025, 17:36

Juntada de certidão decurso de prazo

15/04/2025, 17:34

Decorrido prazo de VICTOR HENRIQUE DANTAS NESTOR em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:49

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 00:22

Juntada de Petição de ciência

07/04/2025, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2025, 17:32

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2025, 17:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2025 14:00, 4ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

02/04/2025, 09:48

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2025 15:50, 4ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

02/04/2025, 09:30

Juntada de Mandado

17/03/2025, 22:40

Juntada de Mandado

17/03/2025, 22:37

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte pela(o) Órgão Julgador Justiça Restaurativa

14/03/2025, 15:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/03/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/03/2025, 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Julgador Justiça Restaurativa pela (o)4ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

14/03/2025, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 13:29

Decorrido prazo de VICTOR HENRIQUE DANTAS NESTOR em 25/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:58

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 25/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

26/02/2025, 12:02

Publicado Intimação em 20/02/2025.

26/02/2025, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

26/02/2025, 11:35

Publicado Intimação em 20/02/2025.

26/02/2025, 11:35

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 17:20

Expedição de Mandado.

25/02/2025, 17:19

Expedição de Ofício.

21/02/2025, 11:30

Juntada de Petição de ciência

18/02/2025, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2025, 16:05

Expedição de comunicação via sistema.

18/02/2025, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2025, 14:14

Expedição de comunicação via sistema.

18/02/2025, 14:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2025 15:50, 4ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

18/02/2025, 14:13

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2025 10:30, 4ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

18/02/2025, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2025, 09:48

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 14/03/2025 10:30 4ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

09/04/2024, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 18:24

Conclusos para despacho

08/04/2024, 12:42

Juntada de certidão criminal

08/04/2024, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 19:22

Conclusos para despacho

18/12/2023, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 13:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/11/2023, 08:39

Juntada de Petição de procuração

20/11/2023, 15:25

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2023, 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário VICTOR HENRIQUE DANTAS NESTOR - CPF: 126.694.246-78 (RÉU/RÉ)

09/08/2023, 17:32

Expedição de Mandado.

04/08/2023, 12:20

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 18:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário VICTOR HENRIQUE DANTAS NESTOR - CPF: 126.694.246-78 (RÉU/RÉ)

25/07/2023, 21:38

Expedição de Mandado.

30/03/2023, 15:24

Recebidos os autos

29/03/2023, 18:14

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

29/03/2023, 18:14

Recebida a denúncia contra VICTOR HENRIQUE DANTAS NESTOR - CPF: 126.694.246-78 (INVESTIGADO(A))

22/03/2023, 20:46

Conclusos para despacho

22/03/2023, 14:17

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 14:15

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 14:10

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

22/03/2023, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 INDICIADO: M.J.M., V.H.D.N., D.O.L. REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA POR PREVENÇÃO EM 17/03/2023. Adv - EMERSON BARREIROS DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

23/02/2023, 13:33

Intimação

•13/05/2026, 15:56

Sentença

•06/05/2026, 19:03

Sentença

•06/05/2026, 19:03

Intimação

•16/12/2025, 07:55

Intimação

•04/12/2025, 09:19

Decisão

•03/12/2025, 14:54

Despacho

•10/06/2025, 11:41

Intimação

•09/05/2025, 10:27

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•09/05/2025, 10:25

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•09/05/2025, 10:25

Despacho

•08/04/2024, 18:24

Despacho

•18/12/2023, 19:22

Despacho

•22/03/2023, 20:46