Execução Fiscal 2079848-45.2005.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

STJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.703,23

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência 3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE IRIS FERREIRA ROTONDO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE IRIS FERREIRA ROTONDO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

POLO PASSIVO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA - CNPJ: 18.338.178/0001-02 (REU/RE) PROCURADORIA-GERAL DO

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

Terceiro

ELIZABETH JUCA DE E. MELLO JACOMETTI

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR DA PREFEITURA DE JUIZ FORA - PAS/JF

Terceiro

ANTONIO CARLOS GUEDES ALMAS

Terceiro

AGENTE COATOR RESPONSAVEL SAUDE

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

ALCUNHA

IRIS FERREIRA ROTONDO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 11:55

Processo Desarquivado

12/11/2025, 11:50

Arquivado Provisoriamente

13/05/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2025, 13:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/03/2025, 12:51

Conclusos para despacho

24/02/2025, 10:55

Juntada de certidão decurso de prazo

20/02/2025, 11:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 10:51

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 16:44

Conclusos para despacho

29/11/2024, 17:22

Recebidos os autos

29/11/2024, 17:21

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 11:55

Processo Desarquivado

12/11/2025, 11:50

Arquivado Provisoriamente

13/05/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:19

Documentos

Intimação

•10/03/2025, 13:05

Decisão

•10/03/2025, 12:51

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2025, 13:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/03/2025, 12:51

Conclusos para despacho

24/02/2025, 10:55

Juntada de certidão decurso de prazo

20/02/2025, 11:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 10:51

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 16:44

Conclusos para despacho

29/11/2024, 17:22

Recebidos os autos

29/11/2024, 17:21

Juntada de Acórdão

29/11/2024, 17:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/06/2024, 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/05/2024, 14:44

Recebidos os autos

07/05/2024, 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/09/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 17:00

Conclusos para despacho

04/09/2023, 13:19

Expedição de Ofício.

04/09/2023, 13:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/07/2023, 12:21

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2023, 16:08

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/07/2023, 10:25

Distribuído por dependência

14/07/2023, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; EXECUTADO: IRIS FERREIRA ROTONDO Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - GILMAR NASCIMENTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Despacho

•07/01/2025, 16:44

Juntada

•29/11/2024, 17:21

Despacho

•04/09/2023, 17:00