Execução Fiscal 1623745-35.2009.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.493,42

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Partes do Processo

ANTONIO TEIXEIRA DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO ALBERTO TEIXEIRA DA COSTA

OAB/MG 86846

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2026, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 14:14

Conclusos para despacho

05/03/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 10:55

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 13:09

Expedição de Ofício.

15/09/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 11:59

Expedição de Ofício.

09/05/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 14:01

Conclusos para despacho

06/05/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 16:52

Todas as movimentações(22)

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2026, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 14:14

Conclusos para despacho

05/03/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 10:55

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 15:30

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 14:14

Despacho

•09/05/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 13:09

Expedição de Ofício.

15/09/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 11:59

Expedição de Ofício.

09/05/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 14:01

Conclusos para despacho

06/05/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 16:52

Conclusos para despacho

07/06/2023, 14:16

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA DA COSTA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/05/2023, 14:38

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2023, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ANTONIO TEIXEIRA DA COSTA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - DIOGENES BALEEIRO NETO, MARCIO ALBERTO TEIXEIRA DA COSTA, HEBERT ALVES COELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

16/03/2023, 16:05

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/03/2023, 16:05

Despacho

•15/09/2023, 16:52