Execução Fiscal 0014174-45.2013.8.13.0511 - TJMG | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 827,73

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pirapetinga

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PIRAPETINGA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PIRAPETINGA

Terceiro

CURSO APETOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA DA COSTA SOARES TUMSCITZ

OAB/MG 144715·CPF·Representa: Autor

VICTOR LUZ SILVEIRA SANTAGADA

OAB/MG 145361·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 17:51

Expedição de Certidão de Baixa.

12/12/2024, 17:51

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/12/2024, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2024, 10:30

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2024, 17:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/08/2024, 12:06

Conclusos para julgamento

25/07/2024, 17:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRAPETINGA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 13:28

Conclusos para despacho

18/03/2024, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 09:25

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 12:55

Conclusos para despacho

24/11/2023, 12:03

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 17:51

Expedição de Certidão de Baixa.

12/12/2024, 17:51

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/12/2024, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2024, 10:30

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2024, 17:00

Documentos

Intimação

•07/08/2024, 17:00

Sentença

•06/08/2024, 12:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/08/2024, 12:06

Conclusos para julgamento

25/07/2024, 17:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRAPETINGA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 13:28

Conclusos para despacho

18/03/2024, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 09:25

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 12:55

Conclusos para despacho

24/11/2023, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 15:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRAPETINGA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 01:01

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 16:10

Conclusos para despacho

02/08/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 13:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRAPETINGA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:44

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2023, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 15:51

Conclusos para despacho

26/05/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 09:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRAPETINGA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:09

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 16:20

Conclusos para despacho

11/04/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 13:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRAPETINGA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PIRAPETINGA; EXECUTADO: CURSO APETOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - VICTOR LUZ SILVEIRA SANTAGADA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2023, 13:37

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/03/2023, 09:27

Distribuído por dependência

17/03/2023, 09:27

Despacho

•18/04/2024, 13:28

Despacho

•19/02/2024, 12:55

Despacho

•08/08/2023, 16:10

Despacho

•13/06/2023, 15:51

Despacho

•20/04/2023, 16:20