Ação Penal de Competência do Júri 0002188-21.2023.8.13.0713 - TJMG | JusConsulta
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Ação Penal de Competência do Júri
Homicídio Qualificado
Crimes contra a vida
DIREITO PENAL
Ação Penal de Competência do Júri
TJMG
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
28/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Viçosa
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Autor
RONIEL ULISSES DE SOUZA
Reu
WANDERSON LUIS DA SILVA
CPF
701.***.***-13
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Expedição de Informações.
13/05/2026, 13:51
Juntada de Guia de Recolhimento Penal
08/05/2026, 15:53
Recebidos os autos
06/05/2026, 13:56
Juntada de Acórdão
06/05/2026, 13:24
Juntada de Termo
12/12/2024, 15:41
Juntada de Decisão
27/09/2024, 14:48
Juntada de Ofício
29/08/2024, 18:46
Expedição de Ofício.
20/08/2024, 14:32
Juntada de Ofício
20/08/2024, 14:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG
11/07/2024, 14:09
Juntada de Ofício
11/07/2024, 14:08
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/07/2024, 17:06
Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2024, 18:58
Juntada de Ofício
21/06/2024, 14:45
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/06/2024, 17:08
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Todas as movimentações
(230)
Expedição de Informações.
13/05/2026, 13:51
Juntada de Guia de Recolhimento Penal
08/05/2026, 15:53
Recebidos os autos
06/05/2026, 13:56
Juntada de Acórdão
06/05/2026, 13:24
Juntada de Termo
12/12/2024, 15:41
Juntada de Decisão
27/09/2024, 14:48
Juntada de Ofício
29/08/2024, 18:46
Expedição de Ofício.
20/08/2024, 14:32
Juntada de Ofício
20/08/2024, 14:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG
11/07/2024, 14:09
Juntada de Ofício
11/07/2024, 14:08
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/07/2024, 17:06
Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2024, 18:58
Juntada de Ofício
21/06/2024, 14:45
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/06/2024, 17:08
Expedição de comunicação via sistema.
12/06/2024, 12:53
Expedição de comunicação via sistema.
12/06/2024, 12:53
Expedição de comunicação via sistema.
12/06/2024, 12:50
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/06/2024, 16:15
Juntada de Ofício
04/06/2024, 12:31
Expedição de Ofício.
27/05/2024, 15:48
Expedição de comunicação via sistema.
20/05/2024, 17:26
Expedição de comunicação via sistema.
20/05/2024, 17:26
Juntada de Petição de razões
09/05/2024, 22:57
Juntada de Certidão
07/05/2024, 17:51
Expedição de comunicação via sistema.
03/05/2024, 15:35
Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024, 14:11
Conclusos para despacho
03/05/2024, 13:17
Juntada de Decisão
03/05/2024, 13:16
Expedição de Certidão.
03/05/2024, 13:02
Juntada de guia de recolhimento - criminal
03/05/2024, 12:36
Juntada de Alvará
03/05/2024, 12:13
Expedição de Alvará.
02/05/2024, 13:22
Audiência Tribunal do Júri (313) realizada para 30/04/2024 09:30 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Viçosa
02/05/2024, 12:21
Juntada de Outros documentos
30/04/2024, 15:21
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/04/2024, 17:14
Juntada de Petição de ciência
29/04/2024, 15:13
Juntada de Mandado
26/04/2024, 15:11
Expedição de comunicação via sistema.
26/04/2024, 14:37
Juntada de Mandado
26/04/2024, 14:33
Juntada de Certidão
26/04/2024, 14:27
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/04/2024, 18:03
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/04/2024, 18:00
Juntada de Mandado
25/04/2024, 07:57
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/04/2024, 21:44
Juntada de Mandado
24/04/2024, 17:31
Juntada de Mandado
24/04/2024, 15:33
Expedição de Mandado.
24/04/2024, 11:01
Expedição de comunicação via sistema.
22/04/2024, 15:03
Juntada de Certidão
22/04/2024, 14:53
Juntada de Ofício
22/04/2024, 14:32
Juntada de Petição de petição
19/04/2024, 16:55
Juntada de Mandado
18/04/2024, 16:38
Expedição de comunicação via sistema.
18/04/2024, 15:58
Juntada de Ofício
18/04/2024, 15:52
Expedição de Mandado.
18/04/2024, 13:32
Outras Decisões
17/04/2024, 15:15
Conclusos para despacho
15/04/2024, 17:11
Expedição de Mandado.
15/04/2024, 17:10
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/04/2024, 19:53
Juntada de Mandado
09/04/2024, 16:43
Juntada de Mandado
09/04/2024, 16:35
Expedição de Mandado.
02/04/2024, 15:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário RONIEL ULISSES DE SOUZA (RÉU/RÉ)
29/03/2024, 14:56
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
26/03/2024, 18:27
Expedição de Certidão.
26/03/2024, 14:41
Expedição de comunicação via sistema.
26/03/2024, 14:36
Expedição de comunicação via sistema.
26/03/2024, 14:35
Expedição de comunicação via sistema.
26/03/2024, 14:35
Juntada de Mandado
25/03/2024, 19:34
Juntada de Mandado
25/03/2024, 19:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário WANDERSON LUIS DA SILVA - CPF: 701.888.116-13 (RÉU/RÉ)
21/03/2024, 07:43
Juntada de Mandado
20/03/2024, 16:08
Expedição de Certidão.
20/03/2024, 09:54
Expedição de Certidão.
20/03/2024, 09:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário RONIEL ULISSES DE SOUZA (RÉU/RÉ)
19/03/2024, 16:03
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/03/2024, 14:37
Juntada de Petição de ciência
15/03/2024, 19:47
Expedição de comunicação via sistema.
15/03/2024, 16:18
Audiência Tribunal do Júri (313) designada para 30/04/2024 09:30 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Viçosa
15/03/2024, 16:16
Outras Decisões
15/03/2024, 16:10
Conclusos para despacho
13/03/2024, 13:12
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/03/2024, 17:12
Expedição de comunicação via sistema.
23/02/2024, 16:33
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
23/01/2024, 19:11
Expedição de comunicação via sistema.
15/01/2024, 09:37
Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024, 09:08
Conclusos para despacho
27/12/2023, 15:56
Juntada de certidão de trânsito em julgado - jesp
27/12/2023, 15:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário WANDERSON LUIS DA SILVA - CPF: 701.888.116-13 (RÉU/RÉ)
08/12/2023, 10:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário RONIEL ULISSES DE SOUZA (RÉU/RÉ)
08/12/2023, 10:48
Expedição de Mandado.
07/12/2023, 14:58
Juntada de Petição de ciência
06/12/2023, 20:27
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/12/2023, 18:39
Expedição de comunicação via sistema.
06/12/2023, 08:19
Embargos de declaração acolhidos
05/12/2023, 18:37
Conclusos para despacho
05/12/2023, 13:56
Juntada de Mandado
05/12/2023, 12:20
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
04/12/2023, 16:10
Expedição de comunicação via sistema.
28/11/2023, 14:59
Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023, 14:24
Conclusos para despacho
28/11/2023, 13:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário RONIEL ULISSES DE SOUZA (RÉU/RÉ)
27/11/2023, 17:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário WANDERSON LUIS DA SILVA - CPF: 701.888.116-13 (RÉU/RÉ)
27/11/2023, 17:22
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/11/2023, 16:18
Juntada de Petição de ciência
23/11/2023, 15:23
Expedição de Mandado.
20/11/2023, 12:52
Expedição de comunicação via sistema.
17/11/2023, 15:13
Proferida Sentença de Pronúncia de RONIEL ULISSES DE SOUZA (RÉU/RÉ)
16/11/2023, 23:12
Conclusos para julgamento
07/11/2023, 14:58
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/11/2023, 18:01
Juntada de Petição de ciência
26/10/2023, 15:50
Expedição de comunicação via sistema.
24/10/2023, 16:39
Expedição de Certidão.
23/10/2023, 08:38
Expedição de comunicação via sistema.
19/10/2023, 16:49
Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023, 16:29
Conclusos para despacho
18/10/2023, 16:58
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/10/2023, 17:32
Expedição de comunicação via sistema.
02/10/2023, 15:36
Juntada de Acórdão
02/10/2023, 15:35
Juntada de Petição de alegações finais
02/10/2023, 14:54
Expedição de comunicação via sistema.
28/09/2023, 08:55
Expedição de Certidão.
28/09/2023, 08:55
Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023, 15:14
Conclusos para despacho
27/09/2023, 13:37
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
26/09/2023, 16:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário RONIEL ULISSES DE SOUZA (RÉU/RÉ)
20/09/2023, 15:00
Expedição de comunicação via sistema.
19/09/2023, 11:11
Juntada de Outros documentos
19/09/2023, 11:11
Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 18/09/2023 16:15 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Viçosa
19/09/2023, 10:22
Juntada de Mandado
18/09/2023, 16:18
Juntada de Mandado
15/09/2023, 13:40
Juntada de Mandado
14/09/2023, 16:11
Juntada de Mandado
06/09/2023, 16:34
Expedição de Certidão.
06/09/2023, 16:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário RONIEL ULISSES DE SOUZA (RÉU/RÉ)
06/09/2023, 16:22
Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023, 16:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário WANDERSON LUIS DA SILVA - CPF: 701.888.116-13 (RÉU/RÉ)
06/09/2023, 07:56
Conclusos para despacho
05/09/2023, 16:01
Juntada de Certidão
05/09/2023, 15:57
Juntada de Mandado
04/09/2023, 16:09
Juntada de Mandado
04/09/2023, 16:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário RONIEL ULISSES DE SOUZA (RÉU/RÉ)
04/09/2023, 16:02
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/09/2023, 17:49
Juntada de Ofício
01/09/2023, 16:26
Juntada de Mandado
01/09/2023, 14:45
Expedição de Mandado.
31/08/2023, 14:40
Expedição de Certidão.
31/08/2023, 14:39
Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 18/09/2023 16:15 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Viçosa
31/08/2023, 13:55
Juntada de Petição de ciência
30/08/2023, 16:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário RONIEL ULISSES DE SOUZA (RÉU/RÉ)
30/08/2023, 14:27
Expedição de comunicação via sistema.
29/08/2023, 15:18
Indeferido o pedido de RONIEL ULISSES DE SOUZA (RÉU/RÉ) e WANDERSON LUIS DA SILVA - CPF: 701.888.116-13 (RÉU/RÉ)
29/08/2023, 14:48
Audiência Instrução (12749) realizada para 28/08/2023 16:00 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Viçosa
29/08/2023, 09:51
Juntada de Mandado
28/08/2023, 14:21
Juntada de Mandado
25/08/2023, 15:19
Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023, 14:44
Expedição de Mandado.
22/08/2023, 12:39
Conclusos para despacho
22/08/2023, 10:21
Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023, 18:13
Conclusos para despacho
21/08/2023, 17:11
Juntada de Petição de petição
21/08/2023, 16:57
Juntada de Petição de ciência
21/08/2023, 16:33
Expedição de Mandado.
17/08/2023, 14:30
Expedição de comunicação via sistema.
17/08/2023, 14:19
Audiência Instrução (12749) designada para 28/08/2023 16:00 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Viçosa
17/08/2023, 10:11
Audiência Instrução (12749) realizada para 16/08/2023 13:30 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Viçosa
17/08/2023, 10:02
Juntada de Mandado
16/08/2023, 14:13
Juntada de Ofício
15/08/2023, 13:56
Juntada de Mandado
15/08/2023, 13:37
Juntada de Mandado
15/08/2023, 13:36
Expedição de Certidão.
15/08/2023, 12:22
Audiência Instrução (12749) designada para 16/08/2023 13:30 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Viçosa
14/08/2023, 17:26
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/08/2023, 16:50
Juntada de Outros documentos
07/08/2023, 10:38
Juntada de Certidão
07/08/2023, 09:37
Expedição de comunicação via sistema.
03/08/2023, 17:46
Expedição de comunicação via sistema.
03/08/2023, 17:46
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
03/08/2023, 16:48
Expedição de comunicação via sistema.
02/08/2023, 12:58
Audiência Instrução (12749) realizada para 01/08/2023 13:30 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Viçosa
02/08/2023, 12:56
Juntada de Certidão
02/08/2023, 07:58
Expedição de Ofício.
01/08/2023, 14:48
Juntada de Mandado
31/07/2023, 17:35
Expedição de Mandado.
31/07/2023, 12:23
Cancelada a movimentação processual
31/07/2023, 12:22
Desentranhado o documento
31/07/2023, 12:22
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
28/07/2023, 17:31
Juntada de Ofício
27/07/2023, 17:12
Desentranhado o documento
27/07/2023, 17:10
Juntada de Ofício
27/07/2023, 17:09
Juntada de Mandado
27/07/2023, 14:10
Juntada de Mandado
25/07/2023, 14:49
Juntada de Mandado
24/07/2023, 16:39
Juntada de Mandado
24/07/2023, 16:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário RONIEL ULISSES DE SOUZA (RÉU/RÉ)
21/07/2023, 13:29
Juntada de Petição de ciência
20/07/2023, 16:48
Juntada de Mandado
19/07/2023, 17:25
Expedição de comunicação via sistema.
17/07/2023, 17:38
Juntada de Ofício
17/07/2023, 13:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário Ministério Público - MPMG (AUTOR)
14/07/2023, 15:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário Ministério Público - MPMG (AUTOR)
14/07/2023, 09:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário WANDERSON LUIS DA SILVA - CPF: 701.888.116-13 (RÉU/RÉ)
13/07/2023, 14:00
Juntada de Ofício
13/07/2023, 13:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário RONIEL ULISSES DE SOUZA (RÉU/RÉ)
13/07/2023, 08:10
Expedição de Mandado.
12/07/2023, 13:20
Expedição de Mandado.
12/07/2023, 13:20
Expedição de Certidão.
12/07/2023, 12:57
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/07/2023, 14:31
Expedição de comunicação via sistema.
04/07/2023, 17:54
Expedição de comunicação via sistema.
04/07/2023, 17:54
Expedição de comunicação via sistema.
04/07/2023, 17:54
Audiência Instrução (12749) designada para 01/08/2023 13:30 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Viçosa
04/07/2023, 17:53
Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023, 17:49
Conclusos para despacho
04/07/2023, 14:35
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/06/2023, 16:32
Expedição de comunicação via sistema.
31/05/2023, 11:09
Expedição de comunicação via sistema.
31/05/2023, 11:09
Apensado ao processo 5001831-53.2023.8.13.0713
30/05/2023, 18:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023, 17:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023, 11:11
Expedição de Mandado.
23/05/2023, 12:51
Expedição de Mandado.
23/05/2023, 12:51
Expedição de Mandado.
23/05/2023, 12:50
Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/05/2023, 12:40
Recebida a denúncia contra RONIEL ULISSES DE SOUZA (INVESTIGADO(A)) e WANDERSON LUIS DA SILVA - CPF: 701.888.116-13 (INVESTIGADO(A))
03/05/2023, 17:40
Conclusos para decisão
03/05/2023, 17:12
Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).
03/05/2023, 17:12
Distribuído por dependência
28/04/2023, 17:51
Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 Processo só possui vítima(s). DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 17/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/03/2023, 00:00
Documentos
Decisão
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06/05/2026, 13:24
Decisão
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06/05/2026, 13:24
Decisão
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06/05/2026, 13:24
Decisão
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06/05/2026, 13:24
Decisão
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06/05/2026, 13:24
Decisão
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06/05/2026, 13:24
Decisão
•
06/05/2026, 13:24
Despacho
•
03/05/2024, 14:11
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)
•
02/05/2024, 12:21
Ata de Audiência
•
02/05/2024, 12:21
SENTENÇA
•
02/05/2024, 12:21
Intimação
•
18/04/2024, 15:57
Decisão
•
17/04/2024, 15:15
Intimação
•
15/03/2024, 16:18
Decisão
•
15/03/2024, 16:10
Ver todos os documentos (49)
Todos os documentos
(49)
Decisão
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06/05/2026, 13:24
Decisão
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06/05/2026, 13:24
Decisão
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06/05/2026, 13:24
Decisão
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06/05/2026, 13:24
Decisão
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06/05/2026, 13:24
Decisão
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06/05/2026, 13:24
Decisão
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06/05/2026, 13:24
Despacho
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03/05/2024, 14:11
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)
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02/05/2024, 12:21
Ata de Audiência
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02/05/2024, 12:21
SENTENÇA
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02/05/2024, 12:21
Intimação
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18/04/2024, 15:57
Decisão
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17/04/2024, 15:15
Intimação
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15/03/2024, 16:18
Decisão
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15/03/2024, 16:10
Despacho
•
15/01/2024, 09:08
Intimação
•
06/12/2023, 08:19
Decisão
•
05/12/2023, 18:37
Despacho
•
28/11/2023, 14:24
Intimação
•
17/11/2023, 15:13
Decisão
•
16/11/2023, 23:12
Decisão
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16/11/2023, 23:12
Despacho
•
19/10/2023, 16:29
Juntada
•
02/10/2023, 15:35
Acórdão
•
02/10/2023, 15:35
Despacho
•
27/09/2023, 15:14
Intimação
•
19/09/2023, 11:11
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)
•
19/09/2023, 10:22
Ata de Audiência
•
19/09/2023, 10:22
Despacho
•
06/09/2023, 16:13
Intimação
•
31/08/2023, 14:40
Intimação
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29/08/2023, 15:18
Decisão
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29/08/2023, 14:48
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)
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29/08/2023, 09:51
Ata de Audiência
•
29/08/2023, 09:51
Despacho
•
22/08/2023, 14:44
Despacho
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21/08/2023, 18:13
Intimação
•
17/08/2023, 14:19
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)
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17/08/2023, 10:02
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)
•
17/08/2023, 10:02
Intimação
•
03/08/2023, 17:46
Intimação
•
03/08/2023, 17:46
Intimação
•
02/08/2023, 12:58
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)
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02/08/2023, 12:56
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)
•
02/08/2023, 12:56
Despacho
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04/07/2023, 17:49
Citação
•
23/05/2023, 12:51
Citação
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23/05/2023, 12:51
Decisão
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03/05/2023, 17:40