Apelação Cível 2779384-42.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Partes do Processo

MERCANTIL BANDEIRANTE LTDA

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL

Representa: Autor

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN

Representa: Autor

GUSTAVO CHOAIRY COELHO

OAB/MG 88314·Representa: Autor

MARCELO VEIGA FRANCO

OAB/MG 112316·Representa: Réu

THIAGO PENIDO MARTINS

OAB/MG 112454·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MERCANTIL BANDEIRANTE LTDA

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

MERCANTIL BANDEIRANTE LTDA

Terceiro

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL

Representa: Autor

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN

Representa: Autor

GUSTAVO CHOAIRY COELHO

OAB/MG 88314·Representa: Autor

MARCELO VEIGA FRANCO

OAB/MG 112316·Representa: Réu

THIAGO PENIDO MARTINS

OAB/MG 112454·Representa: Réu

JOELSON DA SILVA GOMES

OAB/MG 218998·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

30/05/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

30/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/06/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/05/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 15/05/2024

13/05/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

07/05/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 07/05/2024

23/04/2024, 11:17

Julgamento previsto para:

04/04/2024, 13:22

Cancelada a indicação de julgamento virtual

04/04/2024, 13:22

Juntada de petição eletrônica

04/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

26/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 30/04/2024

26/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(18)

Comunicação eletrônica enviada:

30/05/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

30/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/06/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•13/05/2024, 16:14

Outros Documentos

•16/03/2023, 12:13

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/06/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/05/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 15/05/2024

13/05/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

07/05/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 07/05/2024

23/04/2024, 11:17

Julgamento previsto para:

04/04/2024, 13:22

Cancelada a indicação de julgamento virtual

04/04/2024, 13:22

Juntada de petição eletrônica

04/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

26/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 30/04/2024

26/03/2024, 00:00

Recebidos no TJMG

06/12/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

06/12/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 06/12/2023

06/12/2023, 00:00

Outros Documentos

•16/03/2023, 12:13

Outros Documentos

•16/03/2023, 12:13

Outros Documentos

•16/03/2023, 12:12

Outros Documentos

•16/03/2023, 12:12

Outros Documentos

•16/03/2023, 12:12

Outros Documentos

•16/03/2023, 12:12