Execução Fiscal 0080839-35.2012.8.13.0040 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2012

Valor da Causa

R$ 21.227,21

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Araxá

Partes do Processo

UNIAO

Autor

FAMAN ESTRUTURAS METALICAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

JOSE HUMBERTO BORGES

CPF

Reu

COMERCIAL VICTOR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DO SOCORRO SANTOS DE CASTRO

OAB/MG 51156·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 12:33

Processo Reativado

15/07/2024, 12:32

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 14:44

Expedição de Certidão de Baixa.

03/08/2023, 14:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/08/2023, 10:48

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2023, 13:40

Declarada decadência ou prescrição

27/07/2023, 19:09

Arquivamento

27/07/2023, 19:09

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 09:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/04/2023, 13:09

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: COMERCIAL VICTOR LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Informo que o processo físico fora migrado para o PJE, mantendo-se a mesma numeração. Adv - MARIA DO SOCORRO SANTOS DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/03/2023, 14:02

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/03/2023, 14:00

Documentos

Sentença

•27/07/2023, 19:09