Ação Penal - Procedimento Sumário 0079233-71.2018.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ponte Nova

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Franklin Higino Caldeira Filho

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

DANILO MIRANDA DE LIMA

Terceiro

DANILO MIRANDA DE LIMA

Reu

DANILO MIRANDA DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERIKE HENRIQUE DE ALMEIDA PURCINO

OAB/MG 208142·CPF·Representa: Réu

MOACYR FIALHO AGUIAR

OAB/MG 107694·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

DANILO MIRANDA DE LIMA

Terceiro

DANILO MIRANDA DE LIMA

Reu

DANILO MIRANDA DE LIMA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 16:03

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 17:27

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 15:40

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 15:13

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

27/02/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 16:59

Recebidos os autos

11/02/2025, 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ponte Nova

22/01/2025, 17:58

Recebidos os autos

22/01/2025, 17:57

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 02:03

Recebidos os autos

22/01/2025, 02:03

Juntada de Acórdão

31/10/2024, 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

25/07/2024, 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

11/07/2024, 16:23

Expedição de Mandado.

11/07/2024, 16:21

Todas as movimentações(101)

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 16:03

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 17:27

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 15:40

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 15:13

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

27/02/2025, 15:23

Documentos

Documentos 2ª instância

•22/01/2025, 02:03

Decisão

•20/05/2024, 21:17

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 16:59

Recebidos os autos

11/02/2025, 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ponte Nova

22/01/2025, 17:58

Recebidos os autos

22/01/2025, 17:57

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 02:03

Recebidos os autos

22/01/2025, 02:03

Juntada de Acórdão

31/10/2024, 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

25/07/2024, 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

11/07/2024, 16:23

Expedição de Mandado.

11/07/2024, 16:21

Recebidos os autos

11/07/2024, 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

08/07/2024, 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

27/06/2024, 17:07

Expedição de Mandado.

27/06/2024, 17:06

Recebidos os autos

27/06/2024, 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2024, 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

14/06/2024, 13:02

Juntada de Certidão

14/06/2024, 13:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/06/2024, 20:14

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2024, 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/05/2024, 10:07

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2024, 15:39

Outras Decisões

20/05/2024, 21:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

20/05/2024, 21:17

Conclusos para decisão

17/05/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

17/05/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 17:31

Conclusos para decisão

16/05/2024, 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/05/2024, 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/05/2024, 19:07

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2024, 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

10/05/2024, 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/05/2024, 21:02

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2024, 14:24

Julgado procedente o pedido

21/03/2024, 15:39

Concedida a gratuidade da justiça a Sob sigilo.

21/03/2024, 15:39

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 12:56

Juntada de Certidão

13/03/2024, 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/03/2024, 11:55

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2024, 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/02/2024, 12:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 01:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 01:12

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2024, 15:23

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 31/01/2024 15:30 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ponte Nova

31/01/2024, 17:35

Juntada de certidão criminal

31/01/2024, 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/01/2024, 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/12/2023, 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

13/12/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2023, 16:22

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 31/01/2024 15:30 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ponte Nova

07/12/2023, 16:21

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 07/12/2023 14:30 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ponte Nova

07/12/2023, 16:20

Juntada de certidão criminal

07/12/2023, 10:54

Juntada de Mandado

07/12/2023, 07:39

Expedição de Mandado.

05/12/2023, 17:21

Juntada de Mandado

05/12/2023, 09:26

Expedição de Mandado.

04/12/2023, 11:51

Expedição de Mandado.

04/12/2023, 11:40

Juntada de Ofício

04/12/2023, 11:39

Juntada de Mandado

04/12/2023, 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/08/2023, 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

21/08/2023, 13:39

Juntada de Mandado

21/08/2023, 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/08/2023, 18:05

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2023, 16:32

Juntada de Mandado

15/08/2023, 13:32

Juntada de Mandado

15/08/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/08/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 16:01

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2023, 13:32

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 07/12/2023 14:30 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ponte Nova

09/08/2023, 13:30

Outras Decisões

24/07/2023, 11:55

Conclusos para decisão

19/07/2023, 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/07/2023, 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/07/2023, 18:20

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2023, 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2023, 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/06/2023, 17:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:27

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2023, 11:37

Expedição de Mandado.

15/06/2023, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 10:06

Revogada a Suspensão Condicional do Processo

05/06/2023, 10:06

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 11:24

Conclusos para despacho

18/05/2023, 17:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/03/2023, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 RÉU: DANILO MIRANDA DE LIMA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ERIKE HENRIQUE DE ALMEIDA PURCINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2023, 11:04

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 11:02

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/03/2023, 10:57

Distribuído por dependência

17/03/2023, 10:57

Despacho

•16/05/2024, 17:31

Sentença

•21/03/2024, 15:39

Ata de Audiência

•31/01/2024, 17:35

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•31/01/2024, 17:35

Ata de Audiência

•07/12/2023, 16:20

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•07/12/2023, 16:20

Decisão

•24/07/2023, 11:55

Despacho

•05/06/2023, 10:06

DESPACHO

•17/03/2023, 11:02