Execução Fiscal 0078495-33.2002.8.13.0040 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2002

Valor da Causa

R$ 16.876,05

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Araxá

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

ANTONIO EUGENIO CARNEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO MARQUES PAZOS

OAB/MG 87583·CPF·Representa: Autor

ROSENVALDO LUIZ BORGES

OAB/MG 69005·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

ANTONIO EUGENIO CARNEIRO

CPF

Reu

ANTONIO EUGENIO CARNEIRO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 13:55

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2025, 12:31

Processo Desarquivado

31/07/2025, 12:30

Arquivado Provisoramente

15/07/2024, 12:10

Processo Desarquivado

15/07/2024, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 09:58

Arquivado Provisoramente

09/02/2024, 15:04

Expedição de Certidão de Baixa.

09/02/2024, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2024, 15:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/01/2024, 21:59

Conclusos para decisão

19/01/2024, 13:23

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:49

Todas as movimentações(33)

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 13:55

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2025, 12:31

Processo Desarquivado

Documentos

Decisão

•29/01/2024, 21:59

Despacho

•13/08/2023, 00:29

31/07/2025, 12:30

Arquivado Provisoramente

15/07/2024, 12:10

Processo Desarquivado

15/07/2024, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 09:58

Arquivado Provisoramente

09/02/2024, 15:04

Expedição de Certidão de Baixa.

09/02/2024, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2024, 15:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/01/2024, 21:59

Conclusos para decisão

19/01/2024, 13:23

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:49

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023, 13:50

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2023, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2023, 15:52

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2023, 13:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/09/2023, 18:57

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2023, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 16:05

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2023, 00:29

Conclusos para despacho

18/05/2023, 17:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/05/2023, 09:45

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2023, 07:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/05/2023, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 09:40

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: ANTÔNIO EUGÊNIO CARNEIRO e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Informo que o processo físico fora migrado para o PJE, mantendo-se a mesma numeração. Adv - ANTONIO MARQUES PAZOS, ROSENVALDO LUIZ BORGES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/03/2023, 16:01

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/03/2023, 15:59