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Termo CircunstanciadoDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de Mar de Espanha

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL MILITAR

Autor

NAJILA SILVESTRE CLEMENTES

Terceiro

RICARDO DE ALMEIDA

Terceiro

CLEYVERSON SILVESTRE CLEMENTE

Terceiro

NAJILA SILVESTRE CLEMENTES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

AUTORIDADE POLICIAL MILITAR

Autor

NAJILA SILVESTRE CLEMENTES

Terceiro

RICARDO DE ALMEIDA

Terceiro

CLEYVERSON SILVESTRE CLEMENTE

Terceiro

NAJILA SILVESTRE CLEMENTES

Reu

CLEYVERSON SILVESTRE CLEMENTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

RICARDO DE ALMEIDA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 15:33

Juntada de certidão de baixa

11/10/2023, 14:30

Transitado em Julgado em 03/10/2023

06/10/2023, 16:57

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/10/2023, 03:54

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:50

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2023, 17:05

Extinta a punibilidade de CLEYVERSON SILVESTRE CLEMENTE (AUTOR(A) DO FATO) e NAJILA SILVESTRE CLEMENTES (AUTOR(A) DO FATO) por decadência ou perempção

11/09/2023, 09:11

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 12:10

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

21/08/2023, 11:40

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 14:37

Juntada de Carta precatória

02/08/2023, 14:33

Expedição de Carta precatória.

20/04/2023, 17:37

Cancelada a movimentação processual

20/04/2023, 17:36

Desentranhado o documento

20/04/2023, 17:36

Expedição de Carta precatória.

12/04/2023, 13:54

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 15:33

Juntada de certidão de baixa

11/10/2023, 14:30

Transitado em Julgado em 03/10/2023

06/10/2023, 16:57

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/10/2023, 03:54

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 03/10/2023 23:59.

Documentos

Intimação

•11/09/2023, 17:05

Sentença

•11/09/2023, 09:11

04/10/2023, 00:50

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2023, 17:05

Extinta a punibilidade de CLEYVERSON SILVESTRE CLEMENTE (AUTOR(A) DO FATO) e NAJILA SILVESTRE CLEMENTES (AUTOR(A) DO FATO) por decadência ou perempção

11/09/2023, 09:11

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 12:10

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

21/08/2023, 11:40

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 14:37

Juntada de Carta precatória

02/08/2023, 14:33

Expedição de Carta precatória.

20/04/2023, 17:37

Cancelada a movimentação processual

20/04/2023, 17:36

Desentranhado o documento

20/04/2023, 17:36

Expedição de Carta precatória.

12/04/2023, 13:54

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/04/2023, 23:05

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2023, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 INDICIADO: C.S.C., N.S.C. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/03/2023, 12:00

Distribuído por dependência

16/03/2023, 12:00