Execução Fiscal 0074144-71.2005.8.13.0473 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.300,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paraisópolis

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAPUCAI-MIRIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELIDA MARQUES ABREU SILVA

OAB/MG 107272·CPF·Representa: Autor

PATRICIA CARLA ARMANI TURCI

OAB/MG 40137·CPF·Representa: Autor

BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA

OAB/MG 106776·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO VIEIRA DA SILVA

OAB/MG 88837·CPF·Representa: Autor

MANUELA VASCONCELLOS BANDEIRA

OAB/MG 115799·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

HELIDA MARQUES ABREU SILVA

OAB/MG 107272·CPF·Representa: Autor

PATRICIA CARLA ARMANI TURCI

OAB/MG 40137·CPF·Representa: Autor

BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA

OAB/MG 106776·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO VIEIRA DA SILVA

OAB/MG 88837·CPF·Representa: Autor

MANUELA VASCONCELLOS BANDEIRA

OAB/MG 115799·CPF·Representa: Autor

DILSON ARAUJO DE SOUZA

OAB/MG 45475·CPF·Representa: Autor

DANIELA MIRANDA DUARTE

OAB/MG 97402·CPF·Representa: Autor

RONALDO CARVALHO LOPES

OAB/MG 85605·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO DA COSTA

OAB/SP 232223·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/12/2023, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2023, 12:43

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 18:11

Conclusos para despacho

12/12/2023, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 14:10

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 14:30

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/11/2023, 16:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPUCAI-MIRIM em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:24

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2023, 12:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2023, 18:52

Conclusos para despacho

13/09/2023, 16:49

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

20/12/2023, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2023, 12:43

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 18:11

Conclusos para despacho

12/12/2023, 17:55

Documentos

Despacho

•13/12/2023, 18:11

Intimação

•14/09/2023, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 14:10

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 14:30

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/11/2023, 16:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPUCAI-MIRIM em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:24

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2023, 12:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2023, 18:52

Conclusos para despacho

13/09/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 14:12

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 18:18

Conclusos para despacho

30/08/2023, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 11:20

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 18:06

Conclusos para despacho

22/08/2023, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 09:51

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 17:07

Conclusos para despacho

03/08/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 18:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPUCAI-MIRIM em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:46

Conclusos para despacho

03/07/2023, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 14:35

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2023, 16:27

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 18:09

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 14:41

Conclusos para despacho

15/06/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 18:49

Conclusos para despacho

10/05/2023, 16:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPUCAI-MIRIM em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2023, 12:45

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 12:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPUCAI-MIRIM em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:18

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 15:21

Conclusos para despacho

21/03/2023, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 16:45

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2023, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2023, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 EXEQÜENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE SAPUCAÍ MIRIM Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - PATRICIA CARLA ARMANI TURCI, AUGUSTO VIEIRA DA SILVA, JOÃO PAULO DA COSTA, BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA, RONALDO CARVALHO LOPES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2023, 12:59

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 12:58

Distribuído por dependência

15/03/2023, 16:39

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/03/2023, 16:39

Sentença

•13/09/2023, 18:52

Despacho

•05/09/2023, 18:18

Despacho

•23/08/2023, 18:06

Despacho

•18/08/2023, 17:07

Despacho

•13/07/2023, 18:17

Despacho

•19/06/2023, 18:09

Despacho

•22/05/2023, 18:49

Despacho

•21/03/2023, 15:21