Execução Fiscal 0011998-93.2013.8.13.0511 - TJMG | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 392,40

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pirapetinga

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PIRAPETINGA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PIRAPETINGA

Terceiro

CLEONI DA SILVA MARTINS LIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

16/10/2023, 17:53

Expedição de Certidão de Baixa.

16/10/2023, 17:52

Processo Desarquivado

16/10/2023, 17:52

Arquivado Provisoramente

11/04/2023, 13:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRAPETINGA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PIRAPETINGA; EXECUTADO: CLEONI DA SILVA MARTINS LIMA - ME Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - VICTOR LUZ SILVEIRA SANTAGADA, MARIANA DA COSTA SOARES TUMSCITZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2023, 13:51

Distribuído por dependência

17/03/2023, 09:31

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/03/2023, 09:31

Documentos

Execução Fiscal

•20/03/2023, 00:00