Execução Fiscal 0011793-89.2016.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 59.290,78

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

GUARDA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCOS FLAVIO DE SOUZA GUARDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

13/05/2026, 17:39

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

13/05/2026, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:32

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2025, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 07:34

Conclusos para despacho

11/09/2025, 13:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/07/2025, 20:55

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2025, 12:08

Decretada a indisponibilidade de bens

28/07/2025, 07:52

Conclusos para despacho

07/07/2025, 14:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/07/2025, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2025, 11:08

Juntada de Certidão

18/06/2025, 11:07

Juntada de Termo

07/05/2025, 11:26

Todas as movimentações(69)

Conclusos para despacho

13/05/2026, 17:39

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

13/05/2026, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:32

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2025, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•06/10/2025, 07:34

Intimação

•28/07/2025, 12:08

06/10/2025, 07:34

Conclusos para despacho

11/09/2025, 13:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/07/2025, 20:55

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2025, 12:08

Decretada a indisponibilidade de bens

28/07/2025, 07:52

Conclusos para despacho

07/07/2025, 14:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/07/2025, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2025, 11:08

Juntada de Certidão

18/06/2025, 11:07

Juntada de Termo

07/05/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 15:39

Conclusos para despacho

16/01/2025, 13:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/01/2025, 09:11

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 14:58

Conclusos para despacho

08/01/2025, 13:59

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

08/01/2025, 13:59

Decorrido prazo de MARCOS FLAVIO DE SOUZA GUARDA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:22

Decorrido prazo de MARCOS FLAVIO DE SOUZA GUARDA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:22

Juntada de Certidão

29/11/2024, 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARCOS FLAVIO DE SOUZA GUARDA - CPF: 955.659.496-53 (EXECUTADO(A))

29/11/2024, 11:35

Expedição de Mandado.

18/10/2024, 15:28

Outras Decisões

14/10/2024, 12:46

Conclusos para despacho

24/05/2024, 13:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/05/2024, 11:05

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2024, 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário GUARDA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME - CNPJ: 10.693.054/0001-33 (EXECUTADO(A))

14/05/2024, 11:31

Expedição de Mandado.

24/04/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 08:07

Conclusos para despacho

19/02/2024, 07:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/02/2024, 19:12

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2024, 11:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/02/2024, 11:42

Juntada de Carta precatória

05/02/2024, 11:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/09/2023, 16:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/09/2023, 17:22

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 17:21

Juntada de Termo

23/08/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 16:15

Conclusos para despacho

08/08/2023, 16:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/08/2023, 17:01

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2023, 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário GUARDA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME - CNPJ: 10.693.054/0001-33 (EXECUTADO(A))

19/07/2023, 17:52

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 17:25

Conclusos para despacho

22/06/2023, 08:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/06/2023, 16:00

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 12:39

Expedição de Termo.

07/06/2023, 12:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/06/2023, 10:16

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 17:19

Conclusos para despacho

18/05/2023, 12:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/05/2023, 18:21

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2023, 16:42

Juntada de Certidão

04/05/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 16:36

Conclusos para despacho

31/03/2023, 12:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/03/2023, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: GUARDA COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - LEANDRO MOREIRA BARRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2023, 19:29

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/03/2023, 14:46

Distribuído por dependência

17/03/2023, 14:46

Decisão

•28/07/2025, 07:52

Despacho

•16/01/2025, 15:39

Despacho

•16/01/2025, 15:39

Despacho

•08/01/2025, 14:58

Decisão

•14/10/2024, 12:46

Despacho

•20/02/2024, 08:07

Despacho

•09/08/2023, 16:15

Despacho

•30/06/2023, 17:25

Despacho

•19/05/2023, 17:19

Despacho

•31/03/2023, 16:36

Despacho

•31/03/2023, 16:36