Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001401-66.2023.8.13.0074 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Bom Despacho

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Sálvio Chaves

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JARBAS APARECIDO DUARTE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LAIS VIDAL CARDOSO GONTIJO

OAB/MG 152330·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

24/04/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário JARBAS APARECIDO DUARTE ARAUJO - CPF: 044.738.601-83 (RÉU/RÉ)

08/04/2026, 15:52

Expedição de Mandado.

03/03/2026, 10:29

Juntada de Petição de petição

01/03/2026, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:15

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JARBAS APARECIDO DUARTE ARAUJO - CPF: 044.738.601-83 (RÉU/RÉ)

20/02/2026, 15:25

Juntada de Mandado

04/02/2026, 16:52

Juntada de Petição de ciência

22/01/2026, 16:29

Expedição de Mandado.

07/01/2026, 10:41

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 16:32

Julgado procedente o pedido

19/12/2025, 13:27

Todas as movimentações(136)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

24/04/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário JARBAS APARECIDO DUARTE ARAUJO - CPF: 044.738.601-83 (RÉU/RÉ)

08/04/2026, 15:52

Expedição de Mandado.

03/03/2026, 10:29

Juntada de Petição de petição

Documentos

Intimação

•19/12/2025, 17:45

Sentença

•19/12/2025, 13:27

01/03/2026, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:15

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JARBAS APARECIDO DUARTE ARAUJO - CPF: 044.738.601-83 (RÉU/RÉ)

20/02/2026, 15:25

Juntada de Mandado

04/02/2026, 16:52

Juntada de Petição de ciência

22/01/2026, 16:29

Expedição de Mandado.

07/01/2026, 10:41

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 16:32

Julgado procedente o pedido

19/12/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 15:28

Conclusos para despacho

24/09/2025, 14:04

Juntada de certidão decurso de prazo

24/09/2025, 14:01

Decorrido prazo de JARBAS APARECIDO DUARTE ARAUJO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:50

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 15:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2025 13:00, 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Bom Despacho.

16/09/2025, 14:51

Juntada de Certidão

15/09/2025, 10:41

Juntada de Mandado

11/09/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:55

Juntada de Mandado

06/08/2025, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:24

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 10:08

Decorrido prazo de JARBAS APARECIDO DUARTE ARAUJO em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:22

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JARBAS APARECIDO DUARTE ARAUJO - CPF: 044.738.601-83 (RÉU/RÉ)

22/07/2025, 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário JARBAS APARECIDO DUARTE ARAUJO - CPF: 044.738.601-83 (RÉU/RÉ)

22/07/2025, 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário JARBAS APARECIDO DUARTE ARAUJO - CPF: 044.738.601-83 (RÉU/RÉ)

22/07/2025, 15:53

Juntada de Mandado

09/07/2025, 14:44

Expedição de Mandado.

07/07/2025, 11:59

Cancelada a movimentação processual Mandado devolvido entregue ao destinatário JARBAS APARECIDO DUARTE ARAUJO - CPF: 044.738.601-83 (RÉU/RÉ)

07/07/2025, 11:57

Desentranhado o documento

07/07/2025, 11:57

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Bom Despacho pela(o) Órgão Julgador Justiça Restaurativa

07/05/2025, 10:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:38

Publicado Intimação em 06/05/2025.

06/05/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

06/05/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 13:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/04/2025, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Julgador Justiça Restaurativa pela (o)2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Bom Despacho

30/04/2025, 12:48

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2025, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 12:46

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2025 13:00, 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Bom Despacho

30/04/2025, 12:42

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2025 13:00, 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Bom Despacho

30/04/2025, 12:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2025 13:00, 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Bom Despacho

30/04/2025, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 10:12

Conclusos para despacho

29/04/2025, 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário JARBAS APARECIDO DUARTE ARAUJO - CPF: 044.738.601-83 (RÉU/RÉ)

23/04/2025, 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário JARBAS APARECIDO DUARTE ARAUJO - CPF: 044.738.601-83 (RÉU/RÉ)

23/04/2025, 14:24

Juntada de Mandado

07/04/2025, 20:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário JARBAS APARECIDO DUARTE ARAUJO - CPF: 044.738.601-83 (RÉU/RÉ)

01/04/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:06

Juntada de Mandado

28/03/2025, 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JARBAS APARECIDO DUARTE ARAUJO - CPF: 044.738.601-83 (RÉU/RÉ)

28/03/2025, 06:49

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 17:06

Juntada de Petição de ciência

25/04/2024, 15:10

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 12:15

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2024, 18:11

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 02/06/2025 16:00 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Bom Despacho

12/04/2024, 18:10

Decorrido prazo de JARBAS APARECIDO DUARTE ARAUJO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de JARBAS APARECIDO DUARTE ARAUJO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 20:26

Conclusos para despacho

05/03/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário JARBAS APARECIDO DUARTE ARAUJO - CPF: 044.738.601-83 (RÉU/RÉ)

28/02/2024, 12:15

Expedição de Mandado.

20/02/2024, 16:30

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 11:39

Conclusos para despacho

19/02/2024, 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Bom Despacho pela(o) Vara Plantonista da Microrregião XXXII

18/02/2024, 18:32

Expedição de Certidão de Alvará de Soltura.

18/02/2024, 17:14

Audiência de Custódia (12742) realizada para 18/02/2024 14:30 Vara Plantonista da Microrregião XXXII

18/02/2024, 16:59

Juntada de Petição de ciência

18/02/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

18/02/2024, 13:28

Expedição de comunicação via sistema.

18/02/2024, 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

18/02/2024, 13:21

Audiência de Custódia (12742) designada para 18/02/2024 14:30 Vara Plantonista da Microrregião XXXII

18/02/2024, 13:19

Outras Decisões

18/02/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

18/02/2024, 10:34

Juntada de Petição de procuração

18/02/2024, 10:20

Conclusos para despacho

18/02/2024, 09:23

Juntada de Petição de certidão - plantão pje

18/02/2024, 09:22

Remetidos os Autos (atendimento em plantão) para Vara Plantonista da Microrregião XXXII

18/02/2024, 09:22

Cancelada a movimentação processual

08/02/2024, 15:12

Desentranhado o documento

08/02/2024, 15:12

Juntada de Mandado

08/02/2024, 14:32

Juntada de Mandado

08/02/2024, 14:29

Expedição de Certidão de Mandado de Prisão.

05/02/2024, 17:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/01/2024, 14:35

Juntada de Certidão Criminal

29/01/2024, 14:29

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para JARBAS APARECIDO DUARTE ARAUJO (Réu) - Data de Prescrição 22/01/2032 Motivo da Suspensão Art.366

29/01/2024, 14:28

Deferido o pedido de Ministério Público - MPMG (AUTOR)

22/01/2024, 13:55

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital JARBAS APARECIDO DUARTE ARAUJO - CPF: 044.738.601-83 (RÉU/RÉ)

22/01/2024, 13:55

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

22/01/2024, 13:55

Conclusos para decisão

25/09/2023, 07:33

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/09/2023, 14:13

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2023, 10:32

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

12/09/2023, 10:32

Decorrido prazo de JARBAS APARECIDO DUARTE ARAUJO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:52

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 17:23

Conclusos para decisão

28/07/2023, 17:52

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/07/2023, 15:10

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2023, 14:22

Expedição de Mandado.

19/05/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 07:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2023, 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2023, 09:54

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 13:02

Expedição de Mandado.

10/05/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 12:51

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

09/05/2023, 17:45

Recebida a denúncia contra JARBAS APARECIDO DUARTE ARAUJO - CPF: 044.738.601-83 (INVESTIGADO(A))

05/05/2023, 15:03

Conclusos para decisão

05/05/2023, 13:46

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

05/05/2023, 13:46

Distribuído por dependência

05/05/2023, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS. INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 INDICIADO: J.A.D.A. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 17/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Intimação

•16/09/2025, 15:41

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•16/09/2025, 14:51

Despacho

•30/04/2025, 10:12

Despacho

•08/04/2024, 20:26

Despacho

•20/02/2024, 11:39

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•18/02/2024, 16:59

Ata de Audiência

•18/02/2024, 16:59

Decisão

•18/02/2024, 12:01

Decisão

•22/01/2024, 13:55

Despacho

•09/08/2023, 17:23

Intimação

•19/05/2023, 16:54

Decisão

•05/05/2023, 15:03