Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001328-94.2023.8.13.0074 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Bom Despacho

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado José Luiz de Moura Faleiros 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

GUSTAVO APARECIDO RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de certidão da contadoria

13/03/2026, 13:11

Juntada de Informações

05/03/2026, 16:32

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2026, 13:17

Recebidos os autos

02/03/2026, 13:16

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para Instâncias Superiores

02/03/2026, 13:10

Recebidos os autos

02/03/2026, 13:10

Juntada de Certidão

02/03/2026, 13:10

Juntada de Acórdão

16/09/2025, 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

30/05/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 14:34

Juntada de Petição de contrarrazões

30/05/2025, 11:37

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 14:35

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/02/2025, 11:26

Todas as movimentações(75)

Juntada de Petição de certidão da contadoria

13/03/2026, 13:11

Juntada de Informações

05/03/2026, 16:32

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2026, 13:17

Recebidos os autos

02/03/2026, 13:16

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 13:15

Documentos

Outros Documentos

•02/03/2026, 13:15

Outros Documentos

•02/03/2026, 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para Instâncias Superiores

02/03/2026, 13:10

Recebidos os autos

02/03/2026, 13:10

Juntada de Certidão

02/03/2026, 13:10

Juntada de Acórdão

16/09/2025, 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

30/05/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 14:34

Juntada de Petição de contrarrazões

30/05/2025, 11:37

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 14:35

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/02/2025, 11:26

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2025, 17:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/02/2025, 15:37

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 17:17

Conclusos para despacho

11/12/2024, 16:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/12/2024, 09:02

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2024, 12:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/11/2024, 17:49

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/11/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário GUSTAVO APARECIDO RODRIGUES - CPF: 123.223.406-00 (RÉU/RÉ)

07/11/2024, 16:26

Expedição de Mandado.

04/11/2024, 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2024, 17:09

Julgado procedente o pedido

31/10/2024, 15:25

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 13:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/09/2024, 13:07

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/09/2024, 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2024, 13:07

Juntada de Petição de alegações finais

16/09/2024, 12:00

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2024, 17:26

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 05/09/2024 13:00 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Bom Despacho

05/09/2024, 14:14

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2024, 12:05

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 08:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário GUSTAVO APARECIDO RODRIGUES - CPF: 123.223.406-00 (RÉU/RÉ)

25/07/2024, 23:00

Juntada de Mandado

11/07/2024, 15:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/07/2024, 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário GUSTAVO APARECIDO RODRIGUES - CPF: 123.223.406-00 (RÉU/RÉ)

10/07/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 08:40

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2024, 08:29

Juntada de Petição de ciência

26/03/2024, 14:59

Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 05/09/2024 13:00 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Bom Despacho

20/03/2024, 17:14

Juntada de Petição de ciência

20/03/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 13:59

Conclusos para despacho

20/03/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário GUSTAVO APARECIDO RODRIGUES - CPF: 123.223.406-00 (RÉU/RÉ)

19/03/2024, 16:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/03/2024, 12:39

Juntada de Mandado

13/03/2024, 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário GUSTAVO APARECIDO RODRIGUES - CPF: 123.223.406-00 (RÉU/RÉ)

12/03/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 08:09

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2024, 17:55

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 21/03/2024 15:00 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Bom Despacho

07/08/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 17:17

Conclusos para despacho

28/07/2023, 14:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/07/2023, 17:26

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2023, 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2023, 16:12

Cancelada a movimentação processual

19/06/2023, 17:20

Desentranhado o documento

19/06/2023, 17:20

Expedição de Mandado.

19/06/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 16:59

Recebidos os autos

19/04/2023, 16:26

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

19/04/2023, 16:26

Recebida a denúncia contra GUSTAVO APARECIDO RODRIGUES - CPF: 123.223.406-00 (INVESTIGADO(A))

31/03/2023, 11:14

Conclusos para despacho

24/03/2023, 18:03

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

24/03/2023, 17:10

Distribuído por dependência

24/03/2023, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 INDICIADO: G.A.R. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 17/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Outros Documentos

•16/09/2025, 17:03

Despacho

•11/12/2024, 17:17

Intimação

•25/11/2024, 12:48

Intimação

•04/11/2024, 17:09

Sentença

•31/10/2024, 15:25

Intimação

•11/09/2024, 17:26

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•05/09/2024, 14:14

Ata de Audiência

•05/09/2024, 14:14

Despacho

•20/03/2024, 13:59

Despacho

•04/08/2023, 17:17

Despacho

•31/03/2023, 11:14