Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001272-25.2023.8.13.0086 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brasília de Minas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/05/2026, 11:15

Outras Decisões

15/05/2026, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 11:15

Conclusos para despacho

05/05/2026, 16:38

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 16:35

Expedição de Carta precatória.

09/02/2026, 14:40

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

01/12/2025, 19:37

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 13:13

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:56

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JHON LENNON RAMOS (RÉU/RÉ)

11/06/2025, 16:07

Expedição de Mandado.

02/06/2025, 12:58

Todas as movimentações(69)

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/05/2026, 11:15

Outras Decisões

15/05/2026, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 11:15

Conclusos para despacho

05/05/2026, 16:38

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 16:35

Expedição de Carta precatória.

09/02/2026, 14:40

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

01/12/2025, 19:37

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 13:13

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:56

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JHON LENNON RAMOS (RÉU/RÉ)

11/06/2025, 16:07

Expedição de Mandado.

02/06/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 16:49

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/02/2025, 18:44

Expedição de comunicação via sistema.

18/02/2025, 10:54

Juntada de Certidão

18/02/2025, 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário JHON LENNON RAMOS (RÉU/RÉ)

11/02/2025, 16:57

Expedição de Mandado.

23/01/2025, 11:04

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2025, 10:36

Conclusos para decisão

21/01/2025, 16:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/09/2024, 10:34

Juntada de Petição de ciência

19/09/2024, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 15:09

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 15:08

Pedido conhecido em parte e procedente

16/08/2024, 15:08

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 12:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/01/2024, 07:51

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2023, 17:46

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 09/11/2023 13:00 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brasília de Minas

09/11/2023, 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JHON LENNON RAMOS (RÉU/RÉ)

07/11/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 09:27

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

31/10/2023, 18:39

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2023, 09:33

Juntada de intimação em audiência

30/10/2023, 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário JHON LENNON RAMOS (RÉU/RÉ)

27/10/2023, 17:15

Juntada de Ofício

23/10/2023, 13:38

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 15:01

Expedição de Mandado.

19/10/2023, 14:59

Juntada de Petição de ciência

12/09/2023, 09:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/09/2023, 19:47

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2023, 16:49

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 09/11/2023 13:00 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brasília de Minas

31/07/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 06:13

Conclusos para despacho

26/06/2023, 14:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/05/2023, 11:22

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2023, 19:19

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

15/05/2023, 19:18

Juntada de Carta precatória

12/05/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 18:02

Conclusos para despacho

02/05/2023, 14:12

Juntada de Alvará

02/05/2023, 14:09

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 13:44

Juntada de Ofício

02/05/2023, 13:34

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 17:36

Expedição de Carta precatória.

14/04/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 12:48

Recebida a denúncia contra JHON LENNON RAMOS (INVESTIGADO(A))

14/04/2023, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 INDICIADO: J.L.R. Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 17:05

Conclusos para decisão

12/04/2023, 16:41

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

12/04/2023, 16:41

Distribuído por dependência

12/04/2023, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 INDICIADO: J.L.R. DISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM 17/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 11:15

Intimação

•02/06/2025, 12:58

Ciência

•19/09/2024, 14:39

Intimação

•18/09/2024, 15:42

Decisão

•18/09/2024, 15:41

Decisão - Jesp

•16/08/2024, 15:09

Sentença

•16/08/2024, 15:08

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•09/11/2023, 17:50

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•09/11/2023, 17:50

Despacho

•31/07/2023, 06:13

Despacho

•02/05/2023, 18:02

Decisão

•14/04/2023, 12:48