Execução Fiscal 0065851-34.2016.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 46.810,42

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

ZELIA FABIANA DE ASSIS SILVA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JANAINA FERREIRA COELHO BARRETO

CPF·Representa: Autor

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA

OAB/MG 151858·CPF·Representa: Autor

TEOFILA SIQUEIRA

OAB/MG 151973·CPF·Representa: Autor

ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA

OAB/MG 188107·CPF·Representa: Autor

SILVINA ARAUJO MENDES

OAB/MG 53263·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

ZELIA FABIANA DE ASSIS SILVA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

ZELIA FABIANA DE ASSIS SILVA

Reu

MILTON ALEXANDRE DA SILVA

CPF

Reu

RMZ SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

JANAINA FERREIRA COELHO BARRETO

CPF·Representa: Autor

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA

OAB/MG 151858·CPF·Representa: Autor

TEOFILA SIQUEIRA

OAB/MG 151973·CPF·Representa: Autor

ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA

OAB/MG 188107·CPF·Representa: Autor

SILVINA ARAUJO MENDES

OAB/MG 53263·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE AUGUSTO CARVALHO GONZAGA

OAB/MG 105976·CPF·Representa: Réu

MIGUEL OLIVEIRA E SILVA

OAB/MG 203462·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 14:25

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 19:42

Conclusos para despacho

02/05/2024, 19:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/03/2024, 22:24

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2024, 16:14

Juntada de Ofício

11/01/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 18:11

Expedição de Ofício.

08/01/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 21:22

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 22:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/04/2023, 14:23

Todas as movimentações(20)

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 14:25

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 13:25

Documentos

Despacho

•31/07/2024, 19:42

Despacho

•21/11/2023, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 19:42

Conclusos para despacho

02/05/2024, 19:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/03/2024, 22:24

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2024, 16:14

Juntada de Ofício

11/01/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 18:11

Expedição de Ofício.

08/01/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 21:22

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 22:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/04/2023, 14:23

Conclusos para despacho

22/03/2023, 12:48

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2023, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; EXECUTADO: RMZ SERVIÇOS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ANA LUIZA ANDRADE E SOUZA, SILVINA ARAUJO MENDES, ALEXANDRE AUGUSTO CARVALHO GONZAGA, TEOFILA SIQUEIRA ALMEIDA, ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA, VIVIANA SALOMAO DA CUNHA, JAANA BRAZ RODRIGUES, JANAINA FERREIRA COELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

16/03/2023, 12:16

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/03/2023, 12:16