Execução Fiscal 0001134-64.2011.8.13.0511 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.305,08

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pirapetinga

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

ANA MARIA OLIVEIRA MAGALHAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/12/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 16:02

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 15:54

Conclusos para despacho

22/08/2024, 11:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/08/2024, 12:10

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2024, 10:02

Concedida a gratuidade da justiça a ANA MARIA OLIVEIRA MAGALHAES - CPF: 043.528.496-77 (EXECUTADO(A)).

24/07/2024, 16:29

Conclusos para decisão

24/07/2024, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2024, 16:41

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 15:55

Decorrido prazo de ANA MARIA OLIVEIRA MAGALHAES em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 01:22

Decorrido prazo de ANA MARIA OLIVEIRA MAGALHAES em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:42

Todas as movimentações(29)

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/12/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 16:02

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•25/10/2024, 12:07

Decisão

•24/07/2024, 16:29

25/10/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 15:54

Conclusos para despacho

22/08/2024, 11:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/08/2024, 12:10

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2024, 10:02

Concedida a gratuidade da justiça a ANA MARIA OLIVEIRA MAGALHAES - CPF: 043.528.496-77 (EXECUTADO(A)).

24/07/2024, 16:29

Conclusos para decisão

24/07/2024, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2024, 16:41

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 15:55

Decorrido prazo de ANA MARIA OLIVEIRA MAGALHAES em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 01:22

Decorrido prazo de ANA MARIA OLIVEIRA MAGALHAES em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:42

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 12:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/09/2023, 16:42

Conclusos para despacho

25/09/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 17:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2023, 10:24

Expedição de Ofício.

10/07/2023, 15:10

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

03/05/2023, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 EXEQÜENTE: IBAMA INST BRAS DO MEIO AMB E DOS RECURSOS NAT RENOVÁVEIS; EXECUTADO: ANA MARIA OLIVEIRA MAGALHÃES Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Conclusos para despacho

16/03/2023, 15:23

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/03/2023, 11:45

Distribuído por dependência

16/03/2023, 11:45

Despacho

•19/12/2023, 12:03

Despacho

•24/03/2023, 16:52