Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 0053592-31.2021.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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Crimes ocorridos na investigação da provaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Santa Luzia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

A APURAR

Terceiro

WALTER SOARES OLIVEIRA

CPF

Reu

A APURAR

Reu

Advogados / Representantes

ADILSON GERALDO ROCHA

OAB/MG 57940·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 16:11

Juntada de certidão criminal

09/05/2024, 08:55

Juntada de Certidão

09/05/2024, 08:54

Transitado em Julgado em 02/05/2024

08/05/2024, 14:11

Decorrido prazo de ADILSON GERALDO ROCHA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:04

Decorrido prazo de ADILSON GERALDO ROCHA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 10:18

Juntada de Carta precatória

30/04/2024, 11:37

Juntada de Petição de ciência

24/04/2024, 13:45

Expedição de Carta precatória.

23/04/2024, 15:32

Expedição de Carta precatória.

23/04/2024, 15:30

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2024, 15:30

Extinta a Punibilidade de Walter Soares Oliveira - CPF: 227.091.506-20 (INVESTIGADO(A)) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

23/04/2024, 14:34

Conclusos para decisão

16/04/2024, 17:43

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/04/2024, 17:41

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 16:11

Juntada de certidão criminal

09/05/2024, 08:55

Juntada de Certidão

09/05/2024, 08:54

Transitado em Julgado em 02/05/2024

08/05/2024, 14:11

Decorrido prazo de ADILSON GERALDO ROCHA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:04

Documentos

Ciência

•24/04/2024, 13:45

Sentença

•23/04/2024, 14:34

Decorrido prazo de ADILSON GERALDO ROCHA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 10:18

Juntada de Carta precatória

30/04/2024, 11:37

Juntada de Petição de ciência

24/04/2024, 13:45

Expedição de Carta precatória.

23/04/2024, 15:32

Expedição de Carta precatória.

23/04/2024, 15:30

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2024, 15:30

Extinta a Punibilidade de Walter Soares Oliveira - CPF: 227.091.506-20 (INVESTIGADO(A)) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

23/04/2024, 14:34

Conclusos para decisão

16/04/2024, 17:43

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/04/2024, 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 16:27

Juntada de Certidão

15/04/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição inicial

15/04/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 14:20

Juntada de Certidão

31/01/2024, 10:55

Expedição de Carta precatória.

31/01/2024, 10:46

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/01/2024, 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2024, 14:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/01/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 11:57

Juntada de Certidão Criminal

15/06/2023, 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial para Walter Soares Oliveira (Réu) - Data de Prescrição 15/10/2023 Motivo da Suspensão Outros Motivos

15/06/2023, 11:48

Juntada de certidão criminal

23/05/2023, 16:11

Juntada de Certidão Criminal

03/05/2023, 19:32

Iniciado o cumprimento da transação penal para Walter Soares Oliveira (Réu) - Data de Prescrição 15/11/2023 Motivo da Suspensão Transação Penal

03/05/2023, 19:32

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 16:45

Decorrido prazo de Walter Soares Oliveira em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:42

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) realizada para 18/04/2023 14:50 2ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Santa Luzia

19/04/2023, 16:43

Decorrido prazo de ADILSON GERALDO ROCHA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:59

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2023, 14:15

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/04/2023, 17:08

Expedição de Carta precatória.

03/04/2023, 13:37

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2023, 13:37

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2023, 13:37

Expedição de Carta precatória.

03/04/2023, 13:34

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) designada para 18/04/2023 14:50 2ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Santa Luzia

29/03/2023, 13:40

Arquivamento

28/03/2023, 18:52

Outras Decisões

28/03/2023, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 INDICIADO: A. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Conclusos para decisão

17/03/2023, 12:40

Distribuído por dependência

17/03/2023, 10:48

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/03/2023, 10:48

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•19/04/2023, 16:43

Ata de Audiência

•19/04/2023, 16:43

Decisão

•28/03/2023, 18:51