Execução Fiscal 0010466-50.2015.8.13.0629 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 41.868,09

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais da Comarca de São João Nepomuceno

Partes do Processo

SEA PORT LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

22/02/2026, 14:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/02/2026, 14:23

Decorrido prazo de SEA PORT LTDA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/08/2025, 14:42

Decorrido prazo de SEA PORT LTDA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/01/2025, 13:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/11/2024, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2024, 12:38

Processo Suspenso por Convenção das Partes

27/11/2024, 16:27

Conclusos para despacho

13/11/2024, 13:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/10/2024, 08:15

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2024, 13:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2024, 13:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/04/2024, 15:39

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

22/02/2026, 14:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/02/2026, 14:23

Decorrido prazo de SEA PORT LTDA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/08/2025, 14:42

Decorrido prazo de SEA PORT LTDA em 15/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•27/11/2024, 16:27

Despacho

•27/10/2023, 14:37

Despacho

•31/07/2023, 11:12

Despacho

•29/03/2023, 11:50

16/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/01/2025, 13:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/11/2024, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2024, 12:38

Processo Suspenso por Convenção das Partes

27/11/2024, 16:27

Conclusos para despacho

13/11/2024, 13:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/10/2024, 08:15

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2024, 13:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2024, 13:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/04/2024, 15:39

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 14:37

Conclusos para despacho

25/10/2023, 13:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/08/2023, 17:16

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 11:12

Conclusos para despacho

12/07/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 13:10

Decorrido prazo de SEA PORT LTDA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:43

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 13:37

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 11:50

Conclusos para despacho

28/03/2023, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: SEA PORT LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ANDRE ROBALINHO DE ALBUQUERQUE E MELLO, PUBLIUS RANIERI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/03/2023, 07:59

Distribuído por dependência

17/03/2023, 07:59