Execução Fiscal 0450905-10.2013.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 7.908,73

Órgão julgador

2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM- DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM

Terceiro

GEDEON CARMO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE DE PAULA SILVEIRA

OAB/MG 214088·CPF·Representa: Réu

HEZICK ALVARES FILHO

OAB/MG 57267·CPF·Representa: Réu

ADEIVAN PEREIRA DA SILVA

OAB/MG 149915·CPF·Representa: Réu

TUYRA MOREIRA MEIRELES

OAB/MG 183496·CPF·Representa: Réu

ANDREA DI LIBERO BARRETO MACEDO

OAB/MG 152479·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM- DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM

Terceiro

GEDEON CARMO JUNIOR

CPF

Reu

ANA PAULA CARMO ALVARES

CPF

Reu

PATRICIA MARIA CARMO

CPF

Reu

GEDEON CARMO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 13:06

Expedição de Certidão de Baixa.

04/11/2025, 17:50

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 11:07

Decorrido prazo de ANA PAULA CARMO ALVARES em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:33

Decorrido prazo de PATRICIA MARIA CARMO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:33

Decorrido prazo de GEDEON CARMO JUNIOR em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:33

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 15:11

Juntada de Petição de certidão da contadoria

22/08/2025, 17:55

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2025, 17:45

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

07/08/2025, 17:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2024, 16:03

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 13:06

Expedição de Certidão de Baixa.

04/11/2025, 17:50

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 11:07

Decorrido prazo de ANA PAULA CARMO ALVARES em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:33

Decorrido prazo de PATRICIA MARIA CARMO em 29/09/2025 23:59.

Documentos

Alvará

•19/07/2024, 14:33

Despacho

•02/07/2024, 17:25

30/09/2025, 00:33

Decorrido prazo de GEDEON CARMO JUNIOR em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:33

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 15:11

Juntada de Petição de certidão da contadoria

22/08/2025, 17:55

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2025, 17:45

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

07/08/2025, 17:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2024, 16:03

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 17:52

Expedido alvará de levantamento

19/07/2024, 14:33

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

11/07/2024, 10:15

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 17:25

Conclusos para despacho

28/06/2024, 20:49

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 20:48

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 13:56

Juntada de Petição de informações prestadas

02/04/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 10:23

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 07:47

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:48

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 15:44

Concedida a substituição/sucessão de parte

22/01/2024, 15:44

Conclusos para despacho

15/01/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 17:21

Conclusos para despacho

15/12/2023, 18:40

Juntada de Petição de petição

10/12/2023, 19:22

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 11:21

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2023, 19:14

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2023, 19:12

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 15:28

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/03/2023, 15:21

Distribuído por dependência

24/03/2023, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM; EXECUTADO: GEDEON CARMO Iniciada a virtualização do processo. Adv - THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE, HEZICK ALVARES FILHO, ANDREA DI LIBERO BARRETO MACEDO, ADEIVAN PEREIRA DA SILVA, TUYRA MOREIRA MEIRELES, FELIPE DE PAULA SILVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Despacho

•22/01/2024, 15:44

Despacho

•12/01/2024, 17:21