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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 23.295,76

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de João Pinheiro

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

PIRAPATOS ADMINISTRACAO E LOCACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 12:48

Conclusos para despacho

26/02/2026, 15:59

Processo Desarquivado

26/02/2026, 15:58

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Localização do Devedor

26/05/2023, 11:42

Decorrido prazo de PIRAPATOS ADMINISTRACAO E LOCACAO LTDA - ME em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:55

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/04/2023, 12:58

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 12:36

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA FEDERAL; EXECUTADO: PIRAPATOS DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0005 dia(s). Adv - MARIA DA GLORIA VIEIRA MOREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

17/03/2023, 12:08

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/03/2023, 12:08

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 12:48

DESPACHO

•17/03/2023, 12:08

DESPACHO

•17/03/2023, 12:08

DECISÃO

•17/03/2023, 12:08