Execução Fiscal 0009092-12.2001.8.13.0363 - TJMG | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.181,84

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de João Pinheiro

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

PIRAPATOS ADMINISTRACAO E LOCACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 12:00

Expedição de Certidão de Baixa.

11/07/2025, 12:00

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

31/03/2025, 07:48

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:20

Decorrido prazo de PIRAPATOS ADMINISTRACAO E LOCACAO LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2024, 10:36

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2024, 07:58

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2024, 07:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/12/2024, 16:34

Conclusos para despacho

12/12/2024, 11:10

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

12/12/2024, 11:10

Decorrido prazo de PIRAPATOS ADMINISTRACAO E LOCACAO LTDA - ME em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 05:11

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2024, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 15:52

Conclusos para despacho

12/08/2024, 08:43

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 12:00

Expedição de Certidão de Baixa.

11/07/2025, 12:00

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

31/03/2025, 07:48

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:20

Decorrido prazo de PIRAPATOS ADMINISTRACAO E LOCACAO LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.

Documentos

Intimação

•13/12/2024, 07:58

Intimação

•13/12/2024, 07:57

12/02/2025, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2024, 10:36

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2024, 07:58

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2024, 07:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/12/2024, 16:34

Conclusos para despacho

12/12/2024, 11:10

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

12/12/2024, 11:10

Decorrido prazo de PIRAPATOS ADMINISTRACAO E LOCACAO LTDA - ME em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 05:11

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2024, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 15:52

Conclusos para despacho

12/08/2024, 08:43

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:25

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2024, 11:26

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2024, 08:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/07/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 07:41

Decorrido prazo de PIRAPATOS ADMINISTRACAO E LOCACAO LTDA - ME em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:04

Decorrido prazo de PIRAPATOS ADMINISTRACAO E LOCACAO LTDA - ME em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:46

Decorrido prazo de PIRAPATOS ADMINISTRACAO E LOCACAO LTDA - ME em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:35

Decorrido prazo de PIRAPATOS ADMINISTRACAO E LOCACAO LTDA - ME em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2024, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 11:05

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2024, 08:26

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2024, 08:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/04/2024, 07:50

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 12:37

Processo Desarquivado

10/04/2024, 11:19

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Localização do Devedor

26/05/2023, 11:41

Decorrido prazo de PIRAPATOS ADMINISTRACAO E LOCACAO LTDA - ME em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:54

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/04/2023, 12:54

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 12:16

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA FEDERAL; EXECUTADO: PIRAPATOS DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0005 dia(s). Adv - RAFAEL VINICIUS NORMANDIA DA CRUZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/03/2023, 10:11

Distribuído por dependência

17/03/2023, 10:11

Sentença

•12/12/2024, 16:34

Despacho

•12/08/2024, 15:52

Sentença

•15/07/2024, 14:45

Intimação

•17/04/2024, 08:26

Intimação

•17/04/2024, 08:25

Sentença

•17/04/2024, 07:50

DESPACHO

•17/03/2023, 10:11

DESPACHO

•17/03/2023, 10:11

DESPACHO

•17/03/2023, 10:11

DESPACHO

•17/03/2023, 10:11

DESPACHO

•17/03/2023, 10:11

DESPACHO

•17/03/2023, 10:11

DESPACHO

•17/03/2023, 10:11

Todos os documentos(19)

Intimação

•13/12/2024, 07:58

Intimação

•13/12/2024, 07:57

Sentença

•12/12/2024, 16:34

Despacho

•12/08/2024, 15:52

Sentença

•15/07/2024, 14:45

Intimação

•17/04/2024, 08:26

Intimação

•17/04/2024, 08:25

Sentença

•17/04/2024, 07:50

DESPACHO

•17/03/2023, 10:11

DESPACHO

•17/03/2023, 10:11

DESPACHO

•17/03/2023, 10:11

DESPACHO

•17/03/2023, 10:11

DESPACHO

•17/03/2023, 10:11

DESPACHO

•17/03/2023, 10:11

DESPACHO

•17/03/2023, 10:11

DESPACHO

•17/03/2023, 10:11

DESPACHO

•17/03/2023, 10:11

DESPACHO

•17/03/2023, 10:11

DECISÃO

•17/03/2023, 10:11