Acordo de Não Persecução Penal 0008571-41.2023.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Sete Lagoas

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Acordo de Não Persecução Penal · 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

WILTON LEMES TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 11:41

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 16:16

Juntada de Carta precatória

06/05/2025, 13:18

Decorrido prazo de Eventuais Terceiros Interessados em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 14:55

Expedição de Ofício.

10/04/2025, 15:09

Processo Desarquivado

10/04/2025, 13:14

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 15:08

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 16:15

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 14:03

Expedição de Ofício.

05/02/2025, 13:54

Outras Decisões

21/01/2025, 17:16

Conclusos para despacho

15/01/2025, 18:00

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 11:41

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 16:16

Juntada de Carta precatória

06/05/2025, 13:18

Decorrido prazo de Eventuais Terceiros Interessados em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 17:30

Documentos

Juntada

•20/05/2025, 16:16

Decisão

•21/01/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 14:55

Expedição de Ofício.

10/04/2025, 15:09

Processo Desarquivado

10/04/2025, 13:14

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 15:08

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 16:15

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 14:03

Expedição de Ofício.

05/02/2025, 13:54

Outras Decisões

21/01/2025, 17:16

Conclusos para despacho

15/01/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 17:57

Decorrido prazo de Eventuais Terceiros Interessados em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:24

Decorrido prazo de Eventuais Terceiros Interessados em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 01:30

Decorrido prazo de Eventuais Terceiros Interessados em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 01:07

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 11:09

Expedição de Ofício.

02/09/2024, 15:24

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 15:52

Decorrido prazo de Terceiros Interessados em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:59

Decorrido prazo de Terceiros Interessados em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:22

Decorrido prazo de Terceiros Interessados em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:40

Juntada de Outros documentos

24/05/2024, 17:57

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 11:54

Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:20

Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:13

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 14:33

Decorrido prazo de Terceiros Interessados em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:41

Decorrido prazo de Terceiros Interessados em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:35

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 16:21

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 17:59

Juntada de Petição de ciência

12/04/2024, 17:28

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2024, 13:35

Extinta a Punibilidade de WILTON LEMES TEIXEIRA - CPF: 864.019.476-91 (INVESTIGADO(A)) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

10/04/2024, 13:26

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 10:53

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/04/2024, 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2024, 14:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/03/2024, 17:27

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 17:27

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 16:14

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 13:23

Juntada de Certidão Criminal

09/08/2023, 07:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial para WILTON LEMES TEIXEIRA (Réu) - Data de Prescrição 20/09/2023 Motivo da Suspensão Outros Motivos

09/08/2023, 07:40

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/08/2023, 17:23

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 11:46

Distribuído por dependência

14/07/2023, 07:54

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/07/2023, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 INDICIADO: W.L.T. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 17/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Decisão

•10/04/2024, 13:26