Execução Fiscal 0293360-10.2003.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 47.502,47

Órgão julgador

-

Partes do Processo

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA

Autor

INCRA INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA

Autor

MARIA DA SILVA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REJANE DE CASTRO FARIA

OAB/MG 88223·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ FARIA DE SOUZA

OAB/MG 51889·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 15:20

Expedição de Certidão de Baixa.

22/08/2024, 15:20

Juntada de Certidão

22/08/2024, 15:20

Juntada de Certidão

22/08/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2024, 13:21

Conclusos para despacho

13/05/2024, 08:44

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

23/01/2024, 17:40

Decorrido prazo de MARIA DA SILVA ROCHA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 01:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/08/2023, 09:23

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2023, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 EXEQÜENTE: INCRA INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA; EXECUTADO: MARIA DA SILVA ROCHA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - ANA CELIA PASSOS DE MOURA, ANDRE LUIZ FARIA DE SOUZA, REJANE DE CASTRO FARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/03/2023, 10:23

Distribuído por dependência

17/03/2023, 10:23

Documentos

Despacho

•18/08/2024, 13:21