Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 0007497-78.2023.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta
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Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Crimes Previstos na Legislação Extravagante
DIREITO PENAL
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
TJMG
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
4ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Autor
GISELE CRISTINA DE SOUZA PASCOAL
CPF
068.***.***-42
Mostrar
Reu
DAYANA RODRIGUES PEREIRA
CPF
086.***.***-60
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
JOSE LUIZ DOS SANTOS
OAB/MG 49397
·
CPF
213.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Outros documentos
14/05/2026, 13:53
Expedição de Ofício.
14/05/2026, 13:11
Juntada de Mandado
14/05/2026, 10:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário DAYANA RODRIGUES PEREIRA - CPF: 086.287.116-60 (RÉU/RÉ)
14/05/2026, 10:43
Juntada de Mandado
07/05/2026, 00:17
Expedição de Outros documentos.
04/05/2026, 16:24
Expedição de Mandado.
13/04/2026, 16:10
Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.
13/04/2026, 15:44
Desentranhado o documento
13/04/2026, 15:44
Juntada de Petição de manifestação
15/03/2026, 07:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
11/03/2026, 00:09
Publicado Intimação em 11/03/2026.
11/03/2026, 00:09
Juntada de Petição de ciência
09/03/2026, 21:09
Expedição de Certidão.
09/03/2026, 16:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2026, 16:33
Ver todas as movimentações (52)
Todas as movimentações
(52)
Juntada de Outros documentos
14/05/2026, 13:53
Expedição de Ofício.
14/05/2026, 13:11
Juntada de Mandado
14/05/2026, 10:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário DAYANA RODRIGUES PEREIRA - CPF: 086.287.116-60 (RÉU/RÉ)
14/05/2026, 10:43
Juntada de Mandado
07/05/2026, 00:17
Expedição de Outros documentos.
04/05/2026, 16:24
Expedição de Mandado.
13/04/2026, 16:10
Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.
13/04/2026, 15:44
Desentranhado o documento
13/04/2026, 15:44
Juntada de Petição de manifestação
15/03/2026, 07:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
11/03/2026, 00:09
Publicado Intimação em 11/03/2026.
11/03/2026, 00:09
Juntada de Petição de ciência
09/03/2026, 21:09
Expedição de Certidão.
09/03/2026, 16:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2026, 16:33
Expedição de comunicação via sistema.
09/03/2026, 16:33
Expedição de Certidão.
09/03/2026, 16:32
Decorrido prazo de DAYANA RODRIGUES PEREIRA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 02:41
Decorrido prazo de GISELE CRISTINA DE SOUZA PASCOAL em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 02:41
Decorrido prazo de DAYANA RODRIGUES PEREIRA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 02:19
Decorrido prazo de GISELE CRISTINA DE SOUZA PASCOAL em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 02:19
Juntada de Petição de ciência
06/08/2024, 13:12
Expedição de comunicação via sistema.
05/08/2024, 16:41
Audiência Instrução (12749) redesignada para 21/05/2026 13:00 4ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora
05/08/2024, 16:40
Audiência Instrução (12749) designada para 29/03/2027 13:00 4ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora
25/01/2024, 12:02
Expedição de Certidão.
25/01/2024, 12:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2023, 19:27
Decorrido prazo de GISELE CRISTINA DE SOUZA PASCOAL em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023, 01:47
Decorrido prazo de DAYANA RODRIGUES PEREIRA em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023, 01:47
Juntada de Petição de ciência
07/06/2023, 17:09
Expedição de comunicação via sistema.
02/06/2023, 17:09
Expedição de comunicação via sistema.
02/06/2023, 17:09
Expedição de comunicação via sistema.
02/06/2023, 17:09
Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
02/06/2023, 17:08
Recebida a denúncia contra DAYANA RODRIGUES PEREIRA - CPF: 086.287.116-60 (INVESTIGADO(A)) e GISELE CRISTINA DE SOUZA PASCOAL - CPF: 068.313.006-42 (INVESTIGADO(A))
01/06/2023, 13:37
Conclusos para decisão
23/05/2023, 16:32
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
21/05/2023, 10:05
Expedição de comunicação via sistema.
18/05/2023, 13:50
Juntada de Petição de manifestação
18/05/2023, 13:05
Decorrido prazo de DAYANA RODRIGUES PEREIRA em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023, 00:44
Expedição de Certidão.
16/05/2023, 14:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2023, 21:07
Expedição de Mandado.
02/05/2023, 14:33
Expedição de Mandado.
02/05/2023, 14:33
Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023, 16:00
Conclusos para despacho
27/04/2023, 16:04
Apensado ao processo 5001649-25.2023.8.13.0145
27/04/2023, 16:04
Apensado ao processo 5006613-61.2023.8.13.0145
27/04/2023, 16:02
Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).
27/04/2023, 16:01
Juntada de Certidão
27/04/2023, 15:53
Distribuído por dependência
13/04/2023, 09:40
Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 INDICIADO: G.C.S.P., D.R.P. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 14/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/03/2023, 00:00
Documentos
Intimação
•
02/06/2023, 17:09
Intimação
•
02/06/2023, 17:09
Intimação
•
02/06/2023, 17:09
Decisão
•
01/06/2023, 13:37
Despacho
•
28/04/2023, 16:00