Apelação Criminal 0000274-98.2023.8.13.0331 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Âmalin Aziz Sant'Ana

Processos relacionados

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Partes do Processo

CARLOS ROBERTO AMORIM

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

CARLOS ROBERTO AMORIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

SILVIO NADUR MOTTA

OAB/MG 45460·Representa: Autor

IGOR DIAS TEIXEIRA

Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

28/01/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

28/01/2026, 00:00

Transitado em Julgado

21/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/01/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/12/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 03/12/2025

01/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 01/12/2025

01/12/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

01/12/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

27/11/2025, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 27/11/2025

24/10/2025, 13:28

Autos devolvidos

24/10/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

17/10/2025, 13:24

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 21/10/2025

17/10/2025, 00:00

Autos devolvidos

17/10/2025, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

17/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(29)

Comunicação eletrônica enviada:

28/01/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

28/01/2026, 00:00

Transitado em Julgado

21/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/01/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/12/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•27/11/2025, 19:12

Despacho

•26/08/2025, 18:30

Disponibilizado Acórdão para consulta: 03/12/2025

01/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 01/12/2025

01/12/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

01/12/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

27/11/2025, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 27/11/2025

24/10/2025, 13:28

Autos devolvidos

24/10/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

17/10/2025, 13:24

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 21/10/2025

17/10/2025, 00:00

Autos devolvidos

17/10/2025, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

17/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/09/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/09/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/09/2025, 00:00

Despacho proferido

27/08/2025, 00:00

Expedição de

27/08/2025, 00:00

Autos devolvidos

26/08/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 28/08/2025

26/08/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/07/2025, 16:58

Recebidos no TJMG

22/07/2025, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

22/07/2025, 00:00

Liberado para distribuição

22/07/2025, 00:00

Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a) 22/07/2025

22/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

22/07/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/07/2025, 00:00

Outros Documentos

•04/07/2025, 17:36

Outros Documentos

•04/07/2025, 17:36

Outros Documentos

•04/07/2025, 14:10

Outros Documentos

•04/07/2025, 14:10

Outros Documentos

•03/07/2025, 21:33

Outros Documentos

•03/07/2025, 16:46

Outros Documentos

•12/05/2025, 15:27

Outros Documentos

•25/03/2025, 17:47

Outros Documentos

•29/01/2025, 17:08

Outros Documentos

•28/06/2024, 13:07

Outros Documentos

•15/05/2024, 10:43

Outros Documentos

•14/05/2024, 16:14

Outros Documentos

•23/01/2024, 14:27

Todos os documentos(30)

Acórdão

•27/11/2025, 19:12

Despacho

•26/08/2025, 18:30

Outros Documentos

•04/07/2025, 17:36

Outros Documentos

•04/07/2025, 17:36

Outros Documentos

•04/07/2025, 14:10

Outros Documentos

•04/07/2025, 14:10

Outros Documentos

•03/07/2025, 21:33

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•03/07/2025, 16:46

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•12/05/2025, 15:27

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•25/03/2025, 17:47

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•29/01/2025, 17:08

Outros Documentos

•28/06/2024, 13:07

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•15/05/2024, 10:43

Outros Documentos

•14/05/2024, 16:14

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•07/11/2023, 15:48

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•23/08/2023, 12:59

Outros Documentos

•23/08/2023, 12:59

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•11/08/2023, 15:24

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•11/08/2023, 15:24

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