Execução Fiscal 0215646-56.2012.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 368,30

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

RONALDO GOMES DE ABREU

Terceiro

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Terceiro

VINICIUS

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG S.A

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

CEMIG

ALCUNHA

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 06:51

Expedição de Certidão de Baixa.

12/06/2024, 06:51

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 16:11

Conclusos para despacho

04/04/2024, 17:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/02/2024, 10:59

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 17:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/12/2023, 01:33

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 23:45

Conclusos para despacho

23/05/2023, 14:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2023, 14:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/05/2023, 10:41

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2023, 10:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial MUNICIPIO DE SANTA LUZIA - CNPJ: 18.715.409/0001-50 (EXEQUENTE)

17/04/2023, 22:15

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 06:51

Expedição de Certidão de Baixa.

12/06/2024, 06:51

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 16:11

Conclusos para despacho

04/04/2024, 17:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/02/2024, 10:59

Documentos

Despacho

•27/05/2024, 16:11

Despacho

•03/10/2023, 23:45

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 17:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/12/2023, 01:33

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 23:45

Conclusos para despacho

23/05/2023, 14:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2023, 14:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/05/2023, 10:41

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2023, 10:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial MUNICIPIO DE SANTA LUZIA - CNPJ: 18.715.409/0001-50 (EXEQUENTE)

17/04/2023, 22:15

Conclusos para decisão

17/04/2023, 16:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/04/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 14:24

Conclusos para despacho

31/03/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 14:10

Decretada a indisponibilidade de bens

23/03/2023, 18:43

Conclusos para despacho

22/03/2023, 12:56

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2023, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; EXECUTADO: CEMIG COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ, JULIANA OTTONI DE OLIVEIRA, CESAR ANTONIO DE CAMPOS SILVA, TEOFILA SIQUEIRA ALMEIDA, JAANA BRAZ RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/03/2023, 11:26

Distribuído por dependência

16/03/2023, 11:26

Intimação

•15/05/2023, 10:41

Decisão

•17/04/2023, 22:15

Decisão

•23/03/2023, 18:43