Execução Fiscal 0203188-07.2012.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.869,12

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Autor

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JEFERSON WILSON CABRAL

OAB/MG 189323·CPF·Representa: Réu

LORENNA MARTINELLY ALVES VIEIRA

OAB/MG 161262·CPF·Representa: Réu

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA

OAB/MG 96415·CPF·Representa: Réu

KASSIM SCHNEIDER RASLAN

OAB/MG 80722·CPF·Representa: Réu

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG 77618·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Autor

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

RONALDO GOMES DE ABREU

Terceiro

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Terceiro

VINICIUS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG S.A

Terceiro

CEMIG

ALCUNHA

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

JEFERSON WILSON CABRAL

OAB/MG 189323·CPF·Representa: Réu

LORENNA MARTINELLY ALVES VIEIRA

OAB/MG 161262·CPF·Representa: Réu

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA

OAB/MG 96415·CPF·Representa: Réu

KASSIM SCHNEIDER RASLAN

OAB/MG 80722·CPF·Representa: Réu

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG 77618·CPF·Representa: Réu

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 10:38

Expedição de Certidão de Baixa.

11/12/2024, 10:37

Decorrido prazo de CEMIG COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:58

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 10:32

Decorrido prazo de CEMIG COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:01

Decorrido prazo de CEMIG COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:51

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2024, 15:13

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2024, 08:07

Expedido alvará de levantamento

27/09/2024, 15:58

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 13:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/07/2024, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2024, 09:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/08/2023, 16:36

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 10:38

Expedição de Certidão de Baixa.

11/12/2024, 10:37

Decorrido prazo de CEMIG COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:58

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•27/09/2024, 15:58

02/12/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 10:32

Decorrido prazo de CEMIG COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:01

Decorrido prazo de CEMIG COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:51

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2024, 15:13

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2024, 08:07

Expedido alvará de levantamento

27/09/2024, 15:58

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 13:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/07/2024, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2024, 09:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/08/2023, 16:36

Decorrido prazo de CEMIG COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 01:02

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 14:37

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2023, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; EXECUTADO: CEMIG COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - FLAVIO TOFANI GONCALVES RODRIGUES MACHADO, GIOVANNI CAMARA DE MORAIS, KASSIM SCHNEIDER RASLAN, CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA, JEFERSON WILSON CABRAL, LORENNA MARTINELLY ALVES VIEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

16/03/2023, 13:40

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/03/2023, 13:40