Execução Fiscal 0184184-47.2003.8.13.0035 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2003

Valor da Causa

R$ 13.179,63

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Araguari

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

RMC CONFECCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 17:20

Juntada de certidão de baixa

05/07/2023, 17:20

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/07/2023, 17:19

Outras Decisões

25/05/2023, 17:32

Conclusos para despacho

04/05/2023, 08:56

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:41

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 16:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/03/2023, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: RMC CONFECÇÕES LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES, GUSTAVO MONTEIRO AMARAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2023, 13:35

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 13:34

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/03/2023, 13:30

Documentos

Decisão

•25/05/2023, 17:32

Manifestação da Advocacia Pública

•27/03/2023, 08:27