Execução Fiscal 0006152-79.1997.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.812,98

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CESAR CALIXTO

CPF

Reu

CARLOS CALIXTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CESAR CALIXTO

CPF

Reu

CARLOS CALIXTO

CPF

Reu

CLAUDIO CALIXTO

CPF

Reu

CELIO CALIXTO

CPF

Reu

TECIDOS CALIXTO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 12:36

Expedição de Certidão de Baixa.

20/09/2024, 12:35

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

20/09/2024, 12:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/09/2024, 08:04

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/09/2024, 14:11

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2024, 14:11

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2024, 20:17

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2024, 20:17

Conclusos para despacho

01/04/2024, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/07/2023, 10:39

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2023, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: TECIDOS CALIXTO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - ELCIO REIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 12:36

Expedição de Certidão de Baixa.

20/09/2024, 12:35

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

20/09/2024, 12:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/09/2024, 08:04

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Documentos

Manifestação da Advocacia Pública

•19/09/2024, 08:04

Sentença

•16/09/2024, 14:11

16/09/2024, 14:11

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2024, 14:11

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2024, 20:17

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2024, 20:17

Conclusos para despacho

01/04/2024, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/07/2023, 10:39

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2023, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: TECIDOS CALIXTO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ELCIO REIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

16/03/2023, 16:30

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/03/2023, 16:30

Despacho

•12/05/2024, 20:17